Em evento da OAB intitulado Fraudes e Lavagem de Dinheiro no Mercado de Ativos Virtuais, realizado nesta terça-feira (29), Victor Nepomuceno apontou como corretoras de criptomoedas estão fugindo de suas obrigações, mas seguem operando no Brasil.
Ainda que não tenha citado nomes, o secretário parlamentar do Senado Federal e membro da OAB comenta que este não é o caso de corretoras nacionais, mas sim daquelas que “estão fora do quadrilátero da regra”.
Ou seja, Nepomuceno pode estar se referindo a Binance, corretora internacional que atua no Brasil e domina o volume de negociações entre criptomoedas e o Real.
Até pipoqueiro tem CNPJ, mas exchanges não
Iniciando, Victor Nepomuceno aponta que o registro de uma empresa não significa que o Estado está buscando interferir nos negócios de uma corretora. Ou seja, esta seria apenas uma medida para oferecer um mínimo de segurança aos investidores brasileiros.
“Tudo gira em torno da estabilidade do mercado, da proteção do consumidor. Nada, absolutamente nada tem a ver com interferência do Estado na relação das práticas de mercado”, declarou o membro da OAB. “Ninguém aqui quer interferir no que a exchange faz ou não faz, desde que ela siga regras básicas que todos os empresários do Brasil seguem.”
Sua declaração pode estar ligada ao pensamento liberal que ronda tanto investidores quanto empresas que trabalham com Bitcoin. Em outras palavras, estes possuem maior desconfiança com seus governantes.
Seguindo, Nepomuceno lembra a vez em que um vendedor de pipoca foi chamado para explicar como o PIX facilitava a sua vida, apontando que todo empreendedor precisa seguir as leis brasileiras.
“Esse mesmo pipoqueiro tem uma inscrição de micro empreendedor individual, tem um CNPJ”, ressalta o secretário parlamentar. “Então, veja, não faz nenhum sentido que as empresas encarem que uma simples inscrição — no cadastro de pessoas jurídicas — seja uma limitação à atividade.”
“Se um pipoqueiro — que faz a nossa alegria — tem que cumprir as suas obrigações para vender o seu produto aqui no Brasil, não faz nenhum sentido que as exchanges que estão fora do quadrilátero da regra digam que a iniciativa brasileira acabaria sendo restritiva [para o] mercado.”
Conformidade nem sempre significa segurança
Ainda que Nepomuceno afirme que uma inscrição não seria restritiva para uma empresa, o fato é que a Binance e outras corretoras internacionais conseguem oferecer serviços mais baratos aos brasileiros, podendo até mesmo ser considerado uma concorrência desleal.
Por outro lado, é difícil imaginar que consumidores tenham alguma grande proteção. Afinal, como visto nos EUA, a conformidade da FTX.US não impediu que seus clientes acabassem em situação similar a investidores de outros países, da FTX global.
Portanto, mesmo com a indústria das criptomoedas já possuindo mais de uma década de existência, ainda é difícil encontrar total segurança neste mercado. De qualquer forma, legisladores estão tentando buscar respostas para este novo desafio.
Texto atualizado: Diferente do informado na primeira versão da matéria, a Binance possui CNPJ no Brasil.
