A Autoridade Tributária de Portugal (PTA) anunciou oficialmente que a negociação e os pagamentos em criptomoedas não serão tributados no país, conforme relatório publicado em 26 de agosto por um jornal de negócios em Portugal.
Segundo o documento oficial publicado, a autoridade afirma que a troca de criptomoedas por moeda fiduciária (euros) está isenta de IVA. A autoridade acrescentou ainda que traders de criptomoedas não precisam pagar nenhum imposto de renda.
A Autoridade Tributária de Portugal esclareceu que tanto a negociação de criptomoedas quanto os pagamentos com criptomoedas não serão tributados no país.
Decisão de 2015 é citada para isenção
Além disso, a autoridade tributária portuguesa citou ainda uma decisão de 2015, do Tribunal de Justiça Europeu. Na declaração oficial foi citado um caso envolvendo o principal portal sobre Bitcoin Sueco, o Bitcoin.se. Na decisão, o tribunal classificou o Bitcoin como um meio de pagamento. Portanto, a troca pela moeda fiduciária deveria estar isenta de obrigações de IVA.
No entanto, a Agência Tributária Sueca argumentou posteriormente contra a decisão. O órgão afirmou que o tribunal não havia entendido o assunto completamente.
Banco Central da Europa reconhece Bitcoin
Por fim, no início de 2013, o banco central de Portugal emitiu um comunicado citando um documento relacionado as criptomoedas de 2012 pelo Banco Central Europeu.
O banco português levantou preocupações sobre o reconhecimento do Bitcoin pelo BCE como um “fenômeno de inovação aos moldes de moeda virtual“, alegando que o Bitcoin não pode ser considerado uma moeda segura, pois é emitido por entidades não regulamentadas.
