O Procon de São Paulo notificou a empresa MSK, que tem sido suspeita de operar um esquema com a imagem das criptomoedas.
Essa situação começou a chamar atenção do mercado de criptomoedas brasileiro ainda no final de 2021, quando clientes começaram a reclamar dos atrasos em pagamentos.
No caso da MSK Operações e Investimentos Ltda., a empresa oferecia o rendimento de 5% ao mês para seus clientes, o que já é uma prática considerada suspeita em um mercado de renda variável.
Quando parou de pagar os clientes, a empresa começou a publicar desculpas publicamente, que estão sendo analisadas até por autoridades.
Procon pediu explicações a empresa, que não convenceram nem um pouco
Ao ver as notícias de problemas da MSK na mídia, o Procon-SP pediu explicações para a empresa sobre o que estava ocorrendo. De forma inusitada, a empresa que já opera há alguns meses no mercado culpou a falta de regulação pelos problemas, afirmando que aguarda a aprovação do Projeto de Lei 2.303/15 para voltar a funcionar.
“Inicialmente a MSK declarou que o serviço prestado não possui regulamentação; que o seu principal produto (semestral) atingiu o limite operacional e que aguarda nova regulamentação do setor que virá a partir da aprovação do PL 2303/15.”
Esse PL foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2021 e seguiu para o Senado Federal, mas o autor, deputado Aureo Ribeiro, acredita que ele deva ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no primeiro trimestre de 2022. De qualquer forma, usar esse fato como desculpa pelos atrasos de rendimentos não convenceu muito o Procon-SP.
Para o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, a resposta da MSK sobre os problemas e em análise sobre o contrato com clientes, deixava o risco todo por conta dos consumidores, sendo que a empresa era a prestadora de serviço.
“Trata-se de segmento de consumo novo, ainda alvo de regulamentação detalhada de atuação. Assim, as ações dos órgãos de proteção e defesa do consumidor devem assegurar direta ou indiretamente um equilíbrio entre as partes nos momentos pré-contratual, contratual e pós-contratual – especialmente nos vínculos inicialmente estabelecidos e nas restituições cabíveis frente a interrupção da prestação de serviços acordada”
Procon-SP vai notificar MSK e possivelmente aplicará multas
Apurado o caso e após nota da empresa que não convenceu, o Procon-SP agora vai notificar a empresa pela sua equipe de fiscalização, que poderá aplicar multas caso seja necessário.
“Tendo em vista a necessidade de apuração dos pontos destacados e daqueles a serem identificados pela atividade, a conduta da empresa será encaminhada para a equipe de fiscalização, que irá analisar e poderá aplicar multa conforme prevê o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.”
Em nota, o Procon-SP pede que a empresa seja mais transparente com os problemas, já tendo solicitado documentos para apreciação do órgão.
Em um mês no Reclame Aqui, a MSK já é considerada uma empresa “Não Recomendada”, com milhares de clientes acusando essa de operar um esquema de pirâmide com a imagem das criptomoedas no mercado brasileiro. O caso segue sob análise das autoridades.
