A Receita Federal realizou uma reunião entre autoridades tributárias e representantes de dezenas de empresas que operam com criptomoedas no Brasil.
O encontro, ocorrido na quarta-feira (14/08), foi promovido pelo GT Criptoativos, grupo de trabalho criado pela Receita Federal para atuar em atividades relacionadas à conformidade tributária de exchanges de criptomoedas que operam no país.
A auditora fiscal Andrea Costa Chaves, que será a responsável estratégica do grupo de trabalho, afirmou na reunião que o tema criptoativos é uma das prioridades no planejamento de 2024 da fiscalização da Receita Federal.
A auditora também mencionou que o Brasil já iniciou os procedimentos para aderir ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), modelo de troca automática de informações sobre operações com criptomoedas entre vários países.
Para Andrea, “o incentivo à conformidade voluntária é prioridade da Receita Federal. Nossa equipe está aqui para compartilhar nossas constatações, apresentar os compromissos internacionais que avançam e, ouvindo o setor, construir um mercado no qual as obrigações tributárias sejam claras e possam ser cumpridas por todos”.
Mudanças na IN 1888
A Receita Federal anunciou que implementará mudanças na obrigação acessória prevista na IN 1888 ainda em 2024, visando alinhar-se ao modelo internacional do Crypto-Asset Reporting Framework (CARF).
O CARF, vale lembrar, é um padrão criado pela OCDE para regular e monitorar transações com criptomoedas entre diferentes países. Ele tem objetivo de aumentar a transparência no setor de criptomoedas e combater a evasão fiscal.
O padrão exige que plataformas e intermediários, como exchanges de criptomoedas, coletem e compartilhem informações detalhadas sobre as transações de seus usuários com as autoridades fiscais.
Essas informações incluem dados sobre quem está comprando, vendendo ou transferindo criptomoedas, bem como o valor dessas transações. Com isso, governos podem rastrear mais facilmente a movimentação de criptoativos e garantir que os impostos sejam devidamente pagos.
Durante a reunião, foi também discutida a importância de que instituições de pagamento que prestam serviços para exchanges internacionais passem a reportar informações conforme exigido pela IN 1888.
Atualmente, essa obrigação recai apenas sobre as exchanges nacionais e sobre os investidores que movimentam mais de R$ 30.000,00 em criptoativos nas exchanges estrangeiras ou fora de exchanges (carteiras).
Receita Federal fechando o cerco
Além dessas alterações, a Receita indicou que já há um projeto para captar informações sobre depositantes e sacadores das contas dessas instituições de pagamento, com o objetivo de aprimorar o cruzamento de informações e identificar manifestações de riqueza dos contribuintes.
Na reunião, o fisco também reforçou sua expertise no processamento de dados por meio de uma apresentação técnica, demonstrando constatações já realizadas que exemplificam a capacidade de processamento de dados, utilizando ferramentas que combinam técnicas tradicionais e de inteligência artificial.
No comunicado, a Receita afirmou que agendará mais reuniões com o objetivo de compreender os modelos de negócios das empresas, visando orientar quanto ao cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias.
Segundo a Receita, esse esforço faz parte da orientação institucional de investir na cooperação com os contribuintes antes de avançar com medidas punitivas, que serão aplicadas apenas àqueles que continuarem a descumprir suas obrigações tributárias.
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