O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla original), órgão de monitoramento, fiscalização e recomendações do G20, publicou um documento com o objetivo de abordar os desafios regulatórios e de supervisão das “stablecoins globais”.
O documento possui apenas caráter de consulta, ou seja, são apenas recomendações para os Bancos Centrais e não normas ou regras que devem ser seguidas. No entanto, o documento faz recomendações severas em relação às criptomoedas estáveis com lastro em ativos como a moedas fiduciárias.
O FSB propôs que Bancos Centrais que não podem fiscalizar stablecoins completamente devem banir esse tipo de ativo.
A ideia do documento é tentar criar uma série de recomendações para que os Bancos Centrais tenham uma abordagem global e unificada em relação a supervisão e regulamentação das moedas com lastro em fiat.
A medida de propor o banimento total desse tipo de ativo digital é um sinal de que, em meio a revolução financeira que passamos, as autoridades centrais vão sempre tentar manter o controle ou proibir totalmente novas tecnologias.
No sumário executivo, presente no começo do documento da FSB, é apresentado a seguinte explicação sobre a situação das stablecoins.
“As chamadas ‘stablecoins’, assim como outros ativos digitais, têm o potencial de aumentar a eficiência da provisão de serviços financeiros, mas também podem gerar riscos de estabilidade financeira caso sejam adotadas em uma escala significante.”
Com isso, o órgão levantou riscos potenciais do uso dessa tecnologia em escala global.
Os riscos das stablecoins no mercado financeiro
O relatório com as recomendações lista alguns dos muitos riscos da adoção das stablecoins em um futuro próximo.
Segundo o FSB, o principal problema que as stablecoins podem causar é uma instabilidade financeira global, principalmente nos países emergentes e as economias que estão em desenvolvimento. As principais preocupações estão ligadas com a macroeconomia, que pode ser afetada de diferentes modos.
Em um exemplo primário, o grupo destacou que se esses ativos forem usados como reserva de valor por um grande número de pessoas, qualquer flutuação de preço pode afetar as finanças dos indivíduos. Isso mudaria as rotinas de gastos e consequentemente afetaria a economia local e global.
Um detalhe interessante é que o texto aponta que as criptomoedas possuem poder disruptivo em sua natureza.
Outros dois riscos apresentados como exemplo mostram a preocupação na adoção desses ativos digitais em larga escala, mudando completamente o sistema financeiro.
“Se usuários utilizarem muito as stablecoins para fazer pagamentos regulares, mudanças operacionais significativas poderiam rapidamente afetar a atividade economia real.”
Apesar do lastro em moedas fiduciárias, esses ativos possuem muitas semelhanças com a tecnologia da blockchain tradicional, como a do Bitcoin. Consequentemente, ela evita intermediários e isso pode preocupar o FSB no futuro.
As preocupações com a substituição da moeda fiduciária
Em todo o documento são encontradas preocupações com como as GSC podem ameaçar a atual economia ao substituir as moedas fiduciárias de alguma forma.
O FSB apontou que em jurisdições com economias emergentes, a principal preocupação é com como os ativos digitais são lastreados em moedas estrangeiras. Nesses casos, o risco é que as stablecoins facilitam o uso de moedas estrangeiras dentro de diferentes nações, o que pode fazer com que o dinheiro oficial de um país seja colocado de lado.
Isso poderia exacerbar problemas de falta de liquidez e tirar as instituições financeiras tradicionais da posição de intermediárias.
Já nas economias mais avançadas e desenvolvidas, a preocupação é que as GSC descentralizadas substituam as moedas fiduciárias em tempos de crise, tomando o lugar do dólar como reserva de valor. Algo que já estamos vendo de certo modo no atual mercado.
As recomendações sobre as stablecoins do FSB
As recomendações são a parte principal de todo o relatório disponibilizado. E o FSB pede que os Bancos Centrais possam regulamentar e supervisionar as criptomoedas estáveis bem de perto.
“As autoridades devem utilizar os poderes e ferramentas necessários e recursos adequados para regular, supervisionar e vigiar os projetos de GSC e as suas atividades multifuncionais, além de impor as leis e regulamentações de forma efetiva.”
As recomendações vão além, afirmando que até mesmo a proibição completa desses ativos deve ser considerada, caso o sistema financeiro não tenha condições de garantir a supervisão total.
“Autoridades devem usar a habilidade de mitigar os riscos associados com, ou proibir o uso, de certas stablecoins dentro de suas jurisdições onde esses ativos não cumprirem com requerimentos de supervisão e vigilância.”
Outro foco do documento está em garantir que as criptomoedas descentralizadas também tenham o controle adequado. Entre as recomendações, o FSB afirma esse tipo de ativo pode ser difícil de ser controlado.
Os mecanismos descentralizados podem apresentar um desafio particular para os Bancos Centrais e autoridades financeiras.
E lembrando que, como as próprias recomendações afirmam, esse tipo de ativo deve ser proibido, já que não pode ser supervisionado como os projetos centralizados.
Bitcoin e as finanças descentralizadas podem estar em risco
O documento tem apenas caráter de consulta, como informamos. No entanto, caso essas regras sejam adotadas pelas nações do mundo, temos um possível impacto não apenas nas stablecoins, mas até mesmo no Bitcoin.
A excelente análise do Crypto Briefing sobre as recomendações levanta diferentes preocupações com o Bitcoin e com o atual sistema de finanças descentralizadas, que ainda engatinha no mercado financeiro.
Caso o G20 adote todas essas recomendações, o ecossistema das moedas lastreadas em fiat pode mudar completamente. O site afirma que:
“O primeiro efeito disso seria uma redução dramática na liquidez para ativos digitais. A fricção entre um sistema bancário global ineficiente e as exchanges de criptomoedas iria colocar barreiras na transação de capital.”
Vale lembrar que as stablecoins, principalmente o USDT, é um dos principais pares de negociação com o Bitcoin. Esse tipo de problema, como a falta de liquidez, afetaria todo o mercado, aumentando o risco entre os ativos.
“Os pares de negociação se tornaram dois tokens especulativos ao invés de um especulativo e um estável.”
Já as Finanças Descentralizadas (DeFi) podem sofrer o impacto maior. A maioria das Organizações Autônomas Descentralizadas (DAO) que atuam nesse mercado seriam altamente regulamentadas.
No fim, essas recomendações vão na contramão do que o criptomercado nasceu para ser. E enquanto esse é um risco baixo, a tentativa das autoridades de centralizar algo que nasceu para ser descentralizado pode ser catastrófica para a independência financeira individual.
Aqui no Brasil já vemos o reflexo desse aumento de interesse nas formas de pagamento, tentando incluir novas tecnologias, como é o caso do PIX.
