O projeto de lei que regula o mercado de criptomoedas no Brasil voltou a ser pauta no Plenário da Câmara dos Deputados sob pressão de bancos e corretoras do país que pedem pela aprovação da PL com urgência.
A pressão das empresas por regulação pode ter sido o estopim para a volta das discussões do Projeto de Lei 4.401/2021 – já aprovado no Senado Federal e aguardando por definições dos deputados.
Vários pontos de discussão no projeto de lei causaram polêmicas nos últimos meses, o que prejudicou sua aprovação. Espera-se que agora os pontos controversos tenham sido resolvidos e o projeto que tramita na Câmara há sete anos possa finalmente ser aprovado.
Regulação das criptomoedas no Brasil é pautada após pressão de empresas
No dia 9 de novembro de 2022, bancos e corretoras de criptomoedas do Brasil enviaram uma carta a Arthur Lira (PP-AL). O atual presidente da Câmara foi pressionado a pautar o projeto de lei com urgência.
O projeto foi pautado para as sessões que devem ocorrer no Plenário entre os dias 22 a 24 de novembro.
Na prática, o PL busca a regulação das corretoras de criptomoedas no Brasil. A fiscalização deve ficar a cargo do Banco Central do Brasil, que já adiantou que deve adotar uma abordagem prudencial.
Nos últimos meses, vários bancos no Brasil começaram a adotar as criptomoedas. Com produtos de investimentos e serviços de compra e venda de bitcoin e outras moedas, as instituições financeiras seguem buscando a regulação do setor.
Diretor do Mercado Bitcoin acredita que mercado só deve evoluir com regulamentação
A pressão pela regulamentação ao mercado de criptomoedas cresceu nos últimos meses com a queda de preço dos ativos digitais.
Além disso, desde maio de 2022, com o colapso da criptomoeda Terra (LUNA), a situação ficou ainda mais delicada. A pressão global pró-regulação aumentou ainda mais com o fim da FTX, uma das maiores corretoras do mundo.
No Brasil, o Diretor de Novos Negócios do Mercado Bitcoin, Fabricio Tota, destacou em seu Twitter um evento do Banco Central na última semana. De acordo com ele, o evento que tratou do tema Real digital, a moeda digital (CBDC) brasileira, foi uma surpresa para muitas pessoas.
Mesmo assim, ele entende não haver uma evolução das criptomoedas sem uma boa relação com reguladores. Para Tota, o fim da FTX só melhora o entendimento de sua visão.
“Galera, não há evolução possível para o mundo cripto sem essa relação com os reguladores. O desastre da FTX só ratifica essa visão. Negar é brigar com o óbvio. E, pasmem, definitivamente isso não vai contra o ethos cripto, contra a ideia de Satoshi etc.”
Galera, NÃO HÁ evolução possível para o mundo cripto sem essa relação com os reguladores. O desastre da @FTX_Official só ratifica essa visão.
Negar é brigar com o óbvio. E, pasmem, definitivamente isso não vai contra o ethos cripto, contra a ideia de Satoshi etc. 5/n
— Fabricio Tota (@ftota) November 17, 2022
Por fim, ainda não está claro se o projeto de lei pautado na Câmara será aprovado nos próximos dias, mesmo com a torcida de empresas neste sentido.
FTX
De acordo com Victor Jorge, professor do MBA in company da FGV e sócio do escritório Jorge Advogados, o escândalo da FTX também pode ter contribuído para a regulação das criptomoedas avançar na Câmara dos deputados.
“Como já falamos exaustivamente em outras oportunidades, o processo legislativo no Brasil só anda quando acontece algum fato muito relevante – normalmente negativo – atinge o mercado ou a população. Justamente nesse cenário que a regulamentação dos criptoativos foi incluída em pauta novamente”. disse.
“Casos como esse somente reforçam a necessidade de uma regulamentação, mesmo que incipiente, mas que garanta a proteção dos investidores e não inviabilize as atividades dos empreendedores. Um ponto de extrema relevância é a imposição da segregação de custódia dos ativos das Exchanges e de seus clientes como medida de proteger o patrimônio dos investidores/clientes em casos de falência, por exemplo.” – Finalizou.
