O projeto de lei de regulamentação do Bitcoin no Brasil avançou novamente no Senado Federal.
Após parecer do Plenário, ficou definido que o Projeto de Lei n.º 4.207/2020, apresentado pela Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), irá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Assim, entre os dias 18 e 24 de agosto de 2021, o CAE fará a apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão.
De acordo com a Agência Senado, a Decisão Terminativa é aquela aprovada em Comissão e que não vai a plenário, podendo ser enviada diretamente para Câmara dos Deputados ou sanção presidencial.
“É aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Depois de aprovados pela comissão, alguns projetos não vão a Plenário, são enviados diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhados à sanção, promulgados ou arquivados.”
Ainda conforme a Agência Senado, os recursos “só serão votados pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado ao presidente da Casa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.”
O que diz o projeto de regulamentação do Bitcoin que avança no Senado Federal?
O Projeto de Lei n.º 4.207/2020 hoje tramita em conjunto com outros dois PLs apresentados em 2019. Os três projetos de lei para regulamentação do Bitcoin foram unificados no último mês de maio, por decisão dos senadores.
Assim, o mercado de criptomoedas brasileiro passaria por mudanças, com exigências regulatórias devendo ser propostas pelo Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários.
Para funcionar, caso o projeto seja aprovado com aval do presidente Jair Bolsonaro, as corretoras deverão ter licenças de funcionamento, prevenindo crimes de lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas.
Além disso, cria normas para emissões de moedas digitais no Brasil, que deverão também ser supervisionadas por agências reguladoras brasileiras.
Os autores dos projetos que regulamentam o Bitcoin no Brasil e que tramitam em conjunto são a Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadores Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) e Flávio Arns (REDE/PR).
Os próximos passos agora deverão ser descritos pela Comissão de Assuntos Econômicos, que podem enviar o texto final para revisão da Câmara dos Deputados e até diretamente para sanção presidencial.
Na região da América do Sul, o Brasil é mais um a ter um projeto de lei sobre o Bitcoin tramitando com celeridade, visto que Argentina, Paraguai, Colômbia e Uruguai também estão analisando o tema atualmente. Na Câmara dos Deputados também há PLs sobre o tema em tramitação.
