O Senado Federal aprovou o projeto de lei que tramitava no Congresso Nacional, que ficou nomeado como “Marco das Criptomoedas”. A votação aconteceu nesta terça-feira (26), após ser adiada por duas semanas seguidas.
O relator do projeto, senador Irajá, lembrou que esse marco regulatório busca uma segurança jurídica para investidores. Isso porque, nos últimos anos empresas fraudulentas operaram no mercado oferecendo rendimentos fixos e ludibriando pessoas, saindo impunes de seus crimes.
Além disso, ele lembrou que o mercado tem movimentado bilhões, sendo um mercado gigante e que deve ter seus problemas resolvidos.
Por isso, o Marco Regulatório em discussão no Senado do qual sou o relator tem o objetivo de dar transparência às movimentações e segurança jurídica aos usuários e aos investidores.
— Irajá (@irajasenador) April 26, 2022
“Marco das Criptomoedas” é aprovado pelo Senado Federal
Após anos de discussão, com um projeto de lei tramitando desde 2019 no Senado Federal, a casa do legislativo brasileiro finalmente aprovou a redação para essa matéria.
Em sessão nesta terça-feira (26), os senadores discutiram bastante a matéria, com senadores protocolando destaques para complementar o projeto, situações que mudariam a proposta de lei, mas após a discussão retirando seus pontos.
Após isso, os senadores votaram para aprovar o Projeto de Lei n.º 4.401/2021, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro.
A nova lei cria regras para crimes cometidos com uso de criptomoedas, que passarão agora a ser penalizados, inclusive para quem divulga esquemas fraudulentos.
Após aprovação, como fica?
Como a proposta aprovada no Senado Federal, o texto deixa claro que o executivo deverá escolher o órgão público responsável pela fiscalização das empresas que atuam no setor. Há fortes indícios de que a situação seja levada para o Banco Central do Brasil, que deverá regular as corretoras de forma prudencial.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, agora encaminhará a proposta novamente para a Câmara dos Deputados, que revisará a proposta e encaminhar para sanção.
A última fase dessa aprovação é a sanção presidencial, que corretoras de criptomoedas e bancos esperam que aconteça ainda em 2022.
O crescimento das criptomoedas no Brasil vai muito além dos golpes que mancharam a imagem deste mercado. Isso porque, muitas empresas estão aceitando essas como meio de pagamento.
Além disso, outras empresas estão comprando Bitcoin, por exemplo, como reserva de valor em todo o mundo. Outra possibilidade para organizações trabalharem no país será a mineração com criptomoedas, que terá isenção de impostos de importação, desde que utilizem energia renovável.
Com as novas medidas brasileiras, parlamentares esperam deixar regras mais claras para todos os interessados em trabalhar com essa tecnologia, ainda que o foco seja nas empresas e não nas criptomoedas em si.
