O Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de liberdade e manteve preso o “Faraó dos Bitcoins”, Glaidson Acácio dos Santos.
Glaidson é conhecido por ser líder da empresa GAS Consultoria Bitcoin, que carrega suas iniciais. Com sede em Cabo Frio, a empresa do faraó arrecadou bilhões de reais com investidores de todo Brasil.
Para isso ser possível, a GAS prometia rendimentos fixos de 10% ao mês para os investidores, sustentando que operações no mercado de criptomoedas garantiam o lastro desses rendimentos fixos ao mês.
Contudo, a empresa celebrava contratos que condicionavam os saques após um certo período. Assim, muitos clientes que investiram no possível golpe não conseguiram sacar nem um Real da empresa nos últimos meses e partiram para a justiça.
Esse caso tomou proporções grandes na mídia nacional que cobre o caso com atenção, visto que a suspeita é de que a GAS tenha movimentado R$ 38 bilhões.
Em Cabo Frio, muitos clientes ainda confiam que poderão reaver seus valores, enquanto a justiça do Rio de Janeiro já tramita vários processos movidos por investidores que já entenderam que o caso é grave.
Ministro Alexandre de Moraes do STF mantém “Faraó dos Bitcoins” preso
Nesta terça-feira (30), o jornal do STF publicou uma decisão do Ministro Alexandre de Moraes, tomada no último sábado (27).
No caso em questão, a defesa da GAS Consultoria Bitcoin impetrou pedido no STF para liberar Glaidson dos Santos da prisão, local que está desde agosto de 2021, quando foi preso pela polícia federal na Operação Kryptos.
Para pedir a liberação de Glaidson, a defesa recorreu contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou sua liberdade em setembro, antes mesmo do TRF2. Ao analisar o pedido, o ministro do STF observou que o “paciente foi preso preventivamente e denunciado pela prática do crime de integrar organização criminosa (art. 2º, §4º, III e IV, da Lei 12.850/2013) e de delitos contra o sistema financeiro nacional (arts. 4º, 7º, II, III e IV, e 16, todos da Lei 7.492/1986)“.
Nos autos ainda constam que a empresa de Glaidson pode ser uma organização criminosa que atua em vários países, movimentando “pelo menos R$ 38.223.489.348,97, por meio de pessoas físicas e jurídicas no Brasil e no exterior“.
E na visão do Ministro do STF, que usou como base o Artigo 21, do Parágrafo 1.º do STF, o pedido que chegou até o supremo é inadmissível, indeferindo o recurso da defesa monocraticamente.
“No particular, entretanto, não se apresentam as hipóteses de teratologia ou excepcionalidade. Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno
do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, INDEFIRO a ordem de HABEAS CORPUS.”
Vale lembrar que o STF é a instância máxima da justiça brasileira, ou seja, não há mais a quem recorrer. Até o fechamento desta matéria a GAS Consultoria Bitcoin ainda não havia se manifestado publicamente como o fez das outras vezes que o “Faraó dos Bitcoins” teve seus pedidos de liberdade negados.
A decisão do Ministro Alexandre de Moraes já está disponível para leitura do público interessado.
