O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao agravo em recurso especial da Sbaraini Administradora de Capitais Ltda, Sbaraini Capital Ltda, Sbaraini Securitizadora SA e de Eduardo Sbaraini. Com isso, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou as empresas a rescindir o contrato e devolver o dinheiro a um investidor foi mantida. A indenização por danos morais de R$ 20.000,00 também foi confirmada.
A decisão do STJ também ratificou a desconsideração da personalidade jurídica das empresas, permitindo que os bens do sócio Eduardo Sbaraini sejam usados para pagar a dívida.
O investidor e uma empresa entraram com uma ação após as operações da Sbaraini serem paralisadas por investigações policiais, o que impossibilitou o acesso aos valores investidos.
Apontada como um esquema de pirâmide financeira, a empresa suspeita foi alvo da Operação Ouronós pela Polícia Federal em 2024. Além disso, recebeu um alerta público pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2023.
Empresa prometia lucros certos com supostas arbitragens com criptomoedas e decisão do STJ mostra riscos de operações assim
A Sbaraini prometia altos rendimentos e ocultava os riscos reais aos investidores, criando uma ilusão de segurança.
O Tribunal de origem e, posteriormente, o STJ, se basearam em “provas documentais robustas” que indicavam fraude, captação ilícita de recursos e confusão patrimonial entre as empresas e o sócio.
Na sentença analisada pelo Livecoins ficou claro que o fato de as empresas alegarem que a paralisação foi resultado de bloqueio judicial não isentou sua responsabilidade, pois a decisão judicial foi decorrente das próprias práticas ilícitas.
A Justiça manteve a decisão sem precisar esperar uma condenação criminal para reconhecer a responsabilidade civil. Assim, o documento também comprova a independência entre as esferas cível e criminal, afirmando que a ausência de uma condenação penal não impede a responsabilização civil.
A Sbaraini alegou que o acórdão do Tribunal de origem violou o Código de Processo Civil por não ter analisado adequadamente seus argumentos, como a legalidade do bloqueio judicial e a ausência de responsabilidade.
O STJ rejeitou esse argumento, afirmando que o Tribunal de origem fundamentou a decisão de forma clara e “enfrentou devidamente” as questões levantadas, mesmo que em sentido contrário à pretensão da empresa.
A nova decisão comprova os riscos de investidores confiarem dinheiro a plataformas que prometem alta rentabilidade em curto prazo.
