(Foto: Luiz Roberto/TSE)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou a proibição do uso de criptomoedas como ferramentas de financiamento partidário nas eleições nacionais ao publicar o material da série oficial “Por Dentro das Eleições”, na sexta-feira (15).
As regras, na visão das autoridades, visam manter a total transparência dos repasses financeiros feitos pelas legendas e candidaturas oficiais no país.
Todo o dinheiro recebido nos cofres dos candidatos precisa de trânsito em contas bancárias específicas para assegurar a fiscalização da justiça. Desta forma o órgão atesta o rastreio rigoroso dos patrocinadores e coíbe o fluxo contínuo de caixa dois nas urnas.
A legislação determina critérios legais para registrar depósitos feitos por cidadãos comuns durante as propagandas oficiais de votação. “A legislação proíbe o uso de moedas virtuais, como criptomoedas, para doações eleitorais“, diz o TSE em nota pública.
As resoluções eleitorais barram qualquer transferência direta com moedas de emissão descentralizada por sua natureza de pseudoanonimato e dificuldade extrema de controle. Contudo os políticos podem receber quantias por Pix, transferência comum, cheque nominal ou plataformas de arrecadação da internet.
O doador financeiro tem o dever de expor sua documentação formal no momento exato do repasse do capital para a equipe coordenadora do político, regras em vigor há alguns anos.
Valores entregues sem a clareza adequada não servem para o usufruto livre dos partidos nos comitês do país.
O repasse proveniente de fontes vedadas como entidades empresariais, agentes estrangeiros e permissionários públicos resulta no recolhimento absoluto para o Tesouro Nacional. Da mesma maneira, aportes financeiros sem origem clara ou sem dados do contribuinte devem retornar às contas governamentais imediatamente.
O Livecoins publicou em janeiro que o ministro Nunes Marques assumiu o compromisso de revisar diversas portarias com relação às votações em 2026. Marques assumiu a posição de vice-presidente do TSE e capitaneia as equipes operacionais encarregadas de administrar a disputa pelo Palácio do Planalto.
Esta rotina de avaliação processual tem amparo na lei, abrindo margem temporal escassa para o teste com inovações perante os pleitos municipais ou presidenciais.
No mês de abril de 2026, a Revista Paraná Eleitoral explorou este vácuo técnico governamental num estudo profundo conduzido pelo pesquisador Jorge José Lawand. O acadêmico observou que a flutuação diária acentuada de cotação das criptomoedas na carteira inviabiliza as medições dos tetos de doações nas juntas federais.
Por fim, o documento pede o cancelamento expresso contínuo das arrecadações em criptoativos e projeta um plano ideal com obrigações de conversão relâmpago atrelado ao Real.
Assim, como nas últimas eleições, em 2026 nenhum candidato poderá aceitar legalmente doações em criptomoedas, diferente das eleições nos EUA, onde a prática já é liberada.