A lei de lavagem de dinheiro no Brasil (n.º 9.613/1998) deverá passar por uma nova reforma em 2020. Em uma reunião na última sexta-feira (6), um procurador da república afirmou que acredita que o uso das criptomoedas nestes crimes de lavagem de dinheiro é um agravante.
O crime de lavagem de dinheiro é um assunto delicado no Brasil hoje. Com o GAFI tendo feito uma série de recomendações nos últimos anos, o Brasil já havia reformado a lei em 2012.
Além disso, o GAFI volta em 2020 a falar sobre os crimes financeiros em âmbito mundial. Essas recomendações também chegam ao Brasil, assim como uma comissão de juristas que criada pelo Deputado Rodrigo Maia.
Quando Maia pediu a mudança na lei de lavagem de dinheiro, ficou claro que as alteraçães vão contemplar as criptomoedas.
Parte de comissão nacional, procurador acredita que o uso de criptomoedas em crimes de lavagem de dinheiro é um agravante
O Bitcoin é a principal criptomoeda do mundo e a primeira a ser lançada. Como uma alternativa ao sistema financeiro tradicional, a moeda digital tem sido alvo de estudos pelo mundo todo.
No Brasil, por exemplo, o Bitcoin ainda não é regulamentado, mas o Bacen já estuda o assunto. Além disso, o Bitcoin tem sido alvo de estudos por uma comissão, que estuda alterações na Lei de Lavagem de dinheiro.
Em uma reunião da comissão dos juristas que deverão enviar propostas para revisão da lei, o tema voltou a ser comentado, na última sexta. Participaram membros do MP, BNDES, Febraban, entre outros.
Durante a reunião, o procurador regional da República, Bruno Calabrich, defendeu o aumento de penas. De acordo com Calabrich, vários crimes cometidos no Brasil hoje são julgados apenas com as penas mínimas, sendo difícil ser alcançada as penas máximas.
Dessa forma, o procurador defendeu que as penas para crimes devem ser aumentadas em casos específicos. Calabrich então deu como exemplo o uso das criptomoedas para lavagem de dinheiro.
“Quando houver lavagem de dinheiro transnacional. Quando houver lavagem de dinheiro com meios sofisticados de lavagem, como são hoje (e tendem a ser mais) com a utilização de criptomoedas. Então esses crimes talvez mereçam uma repressão ainda mais grave”, afirmou Calabrich em seu depoimento
Discussões para mudanças na lei ainda continuam em comissão de juristas
A Lei de Lavagem de dinheiro no Brasil ainda deverá passar por várias discussões. Na última sexta, a comissão contou com opiniões de membros do Ministério Público e do conselho nacional de justiça (CNJ).
De acordo com a agência da Câmara, os representantes da comissão deixaram claro que não pode haver retrocessos no combate ao crime. Considerado um crime de colarinho branco, a lavagem de dinheiro é apontada como um dos principais problemas do Brasil hoje.
Alguns membros da comissão acreditam que o debate ainda é delicado. Isso porque, com o GAFI ainda realizando estudos sobre crimes financeiros no Brasil, uma eventual alteração na lei atualmente poderia ser mal visto internacionalmente, apontou Edson Garutti.
Dessa forma, os debates e ponderações sobre a alteração na lei ainda seguirão em discussão por algum tempo. De qualquer forma, fica claro que as criptomoedas deverão ser citadas em uma eventual mudança na lei de lavagem de dinheiro.
