A prefeitura de Belo Horizonte pode ser a primeira do Brasil a aderir às criptomoedas como forma de receber pagamentos de impostos, visto que um projeto de lei que tramita na Câmara dos Vereadores abre a possibilidade da discussão.
Apresentado em maio de 2022, pela vereadora Marcela Trópia (NOVO), o Projeto de Lei 349/2022 diz em sua ementa que todos os meios de pagamentos podem ser aceitos por BH ao receber o pagamento de impostos.
“Institui no município de Belo Horizonte o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.”
Já aprovado nas Comissões de Legislação e Justiça, de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas, o projeto está na pauta do plenário para a próxima segunda.
Projeto que pode facilitar Belo Horizonte aderir às criptomoedas pode ser aprovado
O foco principal do PL 349/2022 é ajudar Belo Horizonte a regularizar o recebimento de tributos via PIX, assim como outras prefeituras pelo país já começaram a fazer.
De acordo com a Câmara Municipal de Belo Horizonte, para ser aprovada em Plenário, em 1.º turno, o PL precisa de pelo menos 28 votos favoráveis dos vereadores.
Autora do projeto, Marcela Trópia afirmou que o pagamento de tributos via Pix pretende modernizar e simplificar o ambiente tributário do município.
“Trata-se de uma alternativa para facilitar o pagamento dos tributos, dando ao cidadão uma forma mais prática de realizar tais transações.”
Como o projeto deixa aberto a possibilidade de BH receber pagamentos em vários meios digitais, as criptomoedas poderiam ser um dos meios disponibilizados pela administração caso essa entende-se que faz sentido.
A prefeitura do Rio de Janeiro foi a primeira do Brasil a debater sobre isso, visto que o prefeito Eduardo Paes acredita que seria importante para a capital aderir às criptomoedas, assim como Miami e Nova York nos EUA já fizeram.
Vereador de BH é contra às criptomoedas
Ainda que o projeto não cite diretamente a possibilidade de aceitar criptomoedas, deixa em aberto a possibilidade futura, o vereador relator Gabriel (sem partido) é contrário a proposta.
Na Comissão de Legislação e Justiça, Gabriel apresentou um substitutivo ao projeto de lei, colocando apenas o PIX como meio de pagamento a ser aceito. De acordo com esse vereador, “não é razoável exigir, no momento, a adoção de opção de pagamento via criptomoedas“.
Como o PL tem emendas, caso seja aprovado na próxima segunda em Plenário, deve voltar a ser discutido pelas Comissões da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
