Classificado como um ataque ao mercado de criptomoedas, pela ONG Bitcoin Argentina, um novo projeto de lei avançou no país, com aprovação pela maioria dos deputados do país. De acordo com a ONG, o projeto é “um golpe desnecessário na criptoeconomia”.
De acordo com informações divulgadas pelo governo argentino, as regras votadas na última quarta-feira (19) mostram que o país está atendendo a recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GaFi).
Ou seja, as regras mudam a forma que o governo observa a lavagem de dinheiro e prevenção de financiamento a terrorismo. Em maio de 2022, o Governo do Presidente Alberto Fernández enviou o projeto de lei ao legislativo.
Com a parcial aprovação, que contou com a maioria dos deputados argentinos, o país vê a primeira reforma aprovada no setor de prevenção a riscos financeiros após 11 anos. Um dos grandes eixos do projeto de lei envolve uma dura regulação do mercado de criptomoedas.
O que muda na lei da Argentina que envolve o mercado de criptomoedas?
A Câmara dos Deputados do Congresso da Argentina aprovou parcialmente o projeto de lei que reforma o sistema regulatório nacional para a prevenção e repressão da lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa que havia sido enviado em maio do ano passado pelo Poder Executivo Nacional.
Para que as regras entrem em vigor, ainda é necessário que o Senado do país valide as regras, ou seja, ainda não são definitivas as propostas.
De qualquer forma, um dos pontos que afeta o mercado cripto é a criação de um capítulo para Cadastro de Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais. Além disso, o projeto de lei ainda coloca a CVM da Argentina com a missão de registrar, regulamentar e fiscalizar empresas do mercado de criptomoedas.
ONG diz que lei é um ataque desnecessário ao mercado de criptomoedas
Em nota ao público, a ONG Bitcoin Argentina, conhecida por defender os interesses do mercado de criptomoedas no país, criticou o avanço das regras.
De acordo com a organização, o texto atinge uma área que gera renda e empregos no país, desnecessariamente.
“Esse projeto de lei supera as reivindicações do Grupo de Ação Financeira (GAFI) e atinge desnecessariamente a criptoeconomia, principalmente as pessoas que atuam no ecossistema, seja como usuários finais ou como pequenos e médios operadores e provedores de serviços de tecnologia financeiros com valor agregado, que exercem uma atividade lícita, altamente exigida pela sociedade. O projeto de lei beneficia apenas as grandes operadoras de câmbio —possivelmente bancos, quando autorizados pelo Banco Central—, e as operadoras internacionais que operam sem presença no país.”
A ONG Bitcoin Argentina ainda diz que os usuários deverão correr para corretoras internacionais sem sede no país, visto que prejudica os pequenos negócios.
“Entendemos a necessidade de realizar medidas para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, mas a regulamentação atual constitui uma política legislativa de controle desnecessário que destrói e criminaliza as fontes legítimas de trabalho. O projeto atual expulsa os usuários para a informalidade ou para as trocas internacionais, fora do âmbito jurisdicional das autoridades locais, e nas quais os usuários não têm capacidade de avaliar riscos e processar judicialmente em caso de possíveis violações”
Além disso, destacaram que a criação do novo Registro PSAV pela CNV é uma nova burocracia administrativa que dobra as obrigações informativas das operadoras e que “vai encarecer os serviços e dificultar, limitando a concorrência”.
Ainda não está claro, contudo, se o projeto sofrerá mudanças no senado, mas o simples avanço por deputados já mostrou que pode crescer no país vizinho do Brasil as regras a empresas do mercado de criptomoedas.
