O Banco Central do Brasil anunciou uma atualização no Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direto (SCE-IED), que agora permite a inclusão de ativos virtuais como parte dos investimentos estrangeiros registrados.
A medida, que entrou em vigor com a nova versão do SCE-IED em outubro de 2024, é importante por ser a primeira vez que criptomoedas, como Bitcoin e stablecoins, são formalmente reconhecidas dentro desse sistema de capital estrangeiro.
Até o ano passado, o sistema de declarações financeiras não incluía a possibilidade de registrar ativos virtuais, o que colocava desafios para empresas brasileiras que recebiam investimentos em criptomoedas de investidores estrangeiros.
Com a atualização, os investimentos feitos em ativos digitais poderão ser declarados no sistema como parte do capital estrangeiro de forma oficial, alinhando o Brasil às tendências globais de adoção de criptomoedas.
O que muda com a inclusão dos ativos virtuais no SCE-IED?
A principal mudança no sistema SCE-IED é a criação de duas categorias distintas para o registro de ativos virtuais:
- Ativo virtual com emissor: Inclui criptomoedas que possuem um emissor responsável, como as stablecoins, que mantêm paridade fixa com moedas tradicionais, e as moedas digitais de bancos centrais (CBDCs).
- Ativo virtual sem emissor: Abrange criptomoedas descentralizadas, como Bitcoin e Ethereum, que não possuem uma contraparte responsável e são geradas por processos de mineração ou outros sistemas computacionais, como o proof-of-stake.
A nova regulamentação exige que empresas brasileiras que recebam aportes estrangeiros, tanto em ativos tradicionais quanto em criptomoedas, declarem esses investimentos, facilitando o monitoramento pelo Banco Central.
O BC tem adotado uma postura cuidadosa em relação aos ativos digitais, e a inclusão desses ativos no sistema de investimento direto reflete a importância crescente do mercado.
Especialistas afirmam que a medida trará mais transparência e segurança jurídica para as empresas brasileiras que lidam com capital estrangeiro proveniente de criptomoedas. Antes dessa atualização, a ausência de regulamentação específica sobre como declarar esses ativos gerava incertezas.
A mudança também é parte de um esforço mais amplo do Banco Central para modernizar a regulação financeira no Brasil, enquanto novos tipos de ativos e transações digitais se tornam cada vez mais relevantes na economia global.
