O mercado imobiliário brasileiro entra em uma nova era de blockchain com a publicação da Resolução COFECI nº 1.551 de 14 de agosto de 2025, que oficializa a criação do Sistema de Transações Imobiliárias Digitais (STID).
A norma estabelece as bases legais e operacionais para o uso da blockchain em transações com tokens imobiliários digitais, tornando o Brasil uma das primeiras nações a regulamentar integralmente esse modelo.
Com a entrada em vigor prevista para outubro de 2025, a resolução reconhece oficialmente a tokenização de direitos imobiliários e o uso de smart contracts como mecanismos válidos para operações como compra, venda, cessão, transferência e registro de imóveis digitais.
O novo sistema será operado por Plataformas Imobiliárias para Transações Digitais (PITDs), empresas credenciadas junto ao COFECI que atuarão com base em blockchains públicas ou privadas, com foco em transparência, rastreabilidade e segurança jurídica.
O papel da blockchain na segurança e governança
A tecnologia blockchain é um elemento central do novo ecossistema, permitindo o registro inviolável de transações, a auditoria automática via smart contracts e a descentralização da confiança, antes concentrada em cartórios e instituições financeiras.
Além disso, o Sistema de Governança e Registro (SGR) do COFECI irá atuar como camada de interoperabilidade entre diferentes blockchains e garantir conformidade normativa em tempo real.
A intermediação das transações digitais continua sendo responsabilidade dos Corretores de Imóveis registrados no Sistema COFECI-CRECI, mas com novas exigências digitais, como o conhecimento de estruturas tokenizadas, interpretação de documentos digitais e atuação orientada por ferramentas tecnológicas, incluindo a possibilidade de uso de inteligência artificial supervisionada.
A resolução garante o equilíbrio entre inovação e proteção ao consumidor, exigindo medidas como:
- segregação patrimonial,
- KYC (Know Your Customer),
- compliance com a LGPD,
- prevenção à lavagem de dinheiro,
- além da autocustódia de tokens, com responsabilidade contratual.
A iniciativa alinha o Brasil a tendências globais e possibilita maior eficiência, liquidez e segurança jurídica no mercado imobiliário.
Ela reduz burocracias cartoriais, diminui custos operacionais e abre caminho para internacionalização do setor, com ativos tokenizados podendo ser negociados globalmente em tempo real.
Regulações imobiliárias abrindo espaço até para transações com bitcoin na compra e venda
Em 2022, Portugal regulamentou a venda de imóveis com Bitcoin, um dos primeiros países europeus a reconhecer a moeda digital neste mercado.
Com a nova resolução do COFECI no Brasil, o país entra na história ao se tornar um pioneiro na região latina, com mercado imobiliário bilionário.
