O Ministério Público Federal (MPF) publicou nesta segunda-feira (22) um artigo explicando o motivo pelo qual as doações de criptomoedas para partidos e candidatos políticos são proibidas.
Parte da série “Me explica, MPF!”, o texto aponta que a proibição existe desde dezembro de 2019, em vigor desde a aprovação da Resolução 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) naquele ano.
O primeiro turno das eleições brasileiras, para deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente, está marcado para o dia 4 de outubro. Já o segundo turno para governador e presidente, caso necessário, acontece no dia 25 de outubro.
Doações políticas com criptomoedas são proibidas no Brasil
O MPF explica que todas as doações eleitorais devem ser identificadas. Portanto, é possível doar via PIX ou outro tipo de transação bancária, mas não em criptomoedas.
“Me explica, MPF: pode usar moeda virtual em doações para campanhas eleitorais? Entenda porque as regras eleitorais proíbem o uso de criptomoedas para as doações a partidos e candidatos.”
Conforme as criptomoedas são pseudo-anônimas, dificultando a identificação de seus donos, o MPF explica que a proibição de doações eleitorais está ligada justamente à busca pela transparência.
No mês passado, o TSE reforçou a proibição dessas doações, que estão em vigor desde 2019.
Apesar disso, o MPF aponta que financiamentos coletivos, popularmente chamados de “vaquinhas virtuais” estão liberados desde o último dia 15 de maio, também seguindo as regras de identificação de todos os doadores e somente em plataformas registradas e autorizadas pelo TSE.
No caso de descumprimento, partidos e candidatos podem pagar multas, devolver os valores recebidos ao Tesouro Nacional e até mesmo responder por abuso de poder econômico.
Apostas sobre resultados das eleições também estão proibidas neste ano
Somado à proibição das doações eleitorais com criptomoedas, o Banco Central do Brasil também proibiu apostas ligadas aos resultados das eleições.
Segundo a decisão publicada em abril, eventos políticos, eleitorais, sociais e culturais, dentre outros, estão barrados no país. A decisão afetou gigantes como Polymarket e Kalshi, que também enfrentam batalhas para operar em outros países, incluindo nos EUA.
Por fim, as campanhas eleitorais terão início em 16 de agosto, podendo ser feitas tanto nas ruas quanto na internet e outros meios de comunicação.
