Extratos confusos e falta de transparência têm sido alguns dos problemas para aqueles que operam criptomoedas nas exchanges e a Binance é apontada como um exemplo do que não deve ser feito. A contadora especialista em criptomoedas Ana Paula Rabello em artigo publicado no seu site “Declarando Bitcoin” traz as irregularidades que acabam afetando o consumidor que muitas vezes não tem sequer um canal de atendimento adequado.
Intitulado “Direitos do Consumidor: Desconformidades na Prestação de Serviço pelas Exchanges e Sugestão de Manual de Boas Práticas”, o artigo foi escrito em co-autoria com o Procurador da República no Estado do Espírito Santo Alexandre Senra.
Segundo os autores, as exchanges deveriam ter uma posição mais proativa no cumprimento das obrigações legais perante os clientes na condição de consumidores. Para eles, não adianta apenas ter um “Código de Conduta e Autorregulação”, como o que foi criado pela ABCripto (Associação Brasileira e Criptoativos).
Apesar de representar avanço para o mercado e trazer maior segurança jurídica, existem outras questões que necessitam ser vistas com atenção. Rabello explicou ao Livecoins que entre os problemas está o da falta de clareza sobre as informações relativas às operações com criptomoedas.
“A gente consegue ler um extrato bancário mas não de uma exchange. Por que o da exchange não pode ser uma simples?”
A contadora afirmou que muitas vezes se coloca na condição de ponte entre cliente e exchange para tentar solucionar esses tipos de problemas que acabam impactando os contribuintes na hora de fazer suas declarações à Receita Federal.
“Nem todos contribuintes precisam de um contador. Muitas vezes precisam de mim apenas para traduzir os extratos.”
Binance dificultando informações
Junto ao artigo, estão dois documentos que tratam os problemas em detalhes. Em um deles, Rabello aponta os problemas gerais como a falta de clareza nas informações e ainda um sistema precário de atendimento ao cliente.
Já o outro trata dos extratos das exchanges. Nesse documento, Rabello não cita os nomes das exchanges, exceto da Binance por entender que essa corretora é a campeã dos absurdos.
“Só citei o caso da Binance porque ficou um absurdo. Ela oferece uma quantidade grande de operações. O ser humano que faz meia dúzia dessas operações na Binance em dois anos precisaria de ter 150 arquivos”.
Essa quantidade grande de operações que Rabello se refere são as onze modalidades tais como Spot Order, P2P order, Margin Order, Dual Currency Order, Futures Order, Earn History, Buy Crypto History, dentre outras.
Segundo consta no documento, essa não era uma prática da Binance. Os usuários da empresa até o dia 1º de maio de 2020 “tinham à sua disposição um extrato completo de suas operações, com todas as operações executadas, cobrindo o período de um ano e limitado a três downloads mensais”.
A questão é que após esse dia, o usuário sofreu a limitação de ter acesso apenas a três extratos mensais relativos ao período de no máximo três meses cada um. Desta maneira e com o grande número de modalidades ofertadas pela Binance, o usuário que tiver de acessar o seu histórico de operações precisará exportar de três a cinco extratos, em sua maioria trimestrais, para cada uma das onze modalidades, segundo explicou Rabello.
Ela mencionou ainda que desta maneira “num mesmo mês, o usuário somente poderá recuperar informações relativas a um período de nove meses”.
Maiores erros das exchanges
Entre os erros que as exchanges cometem nos seus extratos estão a ausência de identificação das ordens; ausência de identificação agrupadora das etapas de uma mesma operação e o pior de todos, que é quando a exchange não disponibiliza nenhum formato de extrato para download.
No documento, porém, Rabello apresentou um modelo de uma corretora, a qual não teve seu nome revelado, em que há pelo menos o mínimo para que qualquer pessoa possa compreender as operações efetuadas e desta maneira não tenha grandes dificuldades em exercer seu direito de declarar as informações à Receita Federal.
A intenção da publicação sobre os extratos das corretoras de criptomoedas, de acordo com a contadora, é mais de cunho educativo para essas empresas:
“Espero que as exchanges se olhem nos exemplos e usem isso para saber o que o contribuinte precisa. As exchanges são empresas de tecnologia, elas podem facilitar. Tem extratos positivos que eu gostaria que servissem de exemplo para as exchanges”.
Resposta da Binance
O Livecoins entrou em contato com a Binance, por meio de sua assessoria de comunicação, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
