Segundo o deputado relator do PL que regulamenta as criptomoedas, os brasileiros evoluíram seu pensamento e agora querem o amparo do Estado para negociar com mais segurança. Para Expedito Netto (PSD-RO), muito mudou desde 2015, quando o projeto de lei foi apresentado no Congresso Nacional.
Naquela época, o relator entende que muitas pessoas não queriam que o Estado brasileiro participasse do mercado. Vários investidores temiam que o espaço seria atrapalhado pela atuação do governo, principalmente frente a uma nova tecnologia.
Desde então, passados sete anos, o PL 2303/2015 evoluiu no debate no legislativo, sendo aprovado em 2021 pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Ao chegar no Senado Federal, já como PL 4401/2021, o texto foi apreciado pelos senadores com modificações e teve de voltar a casa onde foi criado.
Nos últimos dias, Expedito Netto comentou com a imprensa que a maioria das sugestões dos senadores foi retirada do texto final e a nova legislação será praticamente aquela que tramita na Câmara há sete anos.
O principal objetivo deste projeto é regular as corretoras e fintechs que atuam no mercado de criptomoedas, dando poderes ao Banco Central do Brasil para que esse seja o órgão fiscalizador do mercado.
“Brasileiros querem negociar criptomoedas com a presença do Estado”, diz relator
Em conversa com a Rádio Câmara nos últimos dias, o relator do PL 4401/2021 disse que o Brasil larga na frente dos Estados Unidos e outros países ao regular o mercado de criptomoedas.
Com o projeto avançando no legislativo com apoio do Banco Central do Brasil, ele espera que em breve o cenário seja de mais segurança no país para investidores.
Além disso, diferente de 2015, Netto acredita que hoje os investidores brasileiros querem a proteção do Estado para regular as criptomoedas.
“Eu me lembro quando se iniciou o debate em 2015. Em 2015 nós tínhamos outro perfil de investidor que se investia em moedas digitais. O perfil era de pessoas que não queriam a proteção do Estado, nem fazendo parte e nem sabendo das movimentações, eles queriam o risco, que era onde dava dinheiro. Hoje já passou esse momento, [brasileiros] querem investir em criptomoedas, moedas digitais, mas querem segurança, sem se envolver com picaretas e bandidos, com terrorismo em moedas digitais, então a gente precisava cuidar da população.”
Segundo Expedito, os investidores de criptomoedas têm outro perfil, não investem em poupança, títulos do tesouro, nem outros ativos. Mesmo assim, ele acredita que essa população precisa ser protegida, mesmo com seu perfil sendo diferente.
Para o relator, o PL é uma forma de mostrar que o Governo Brasileiro acredita no mercado e vai proteger as pessoas que querem se expor a ele, principalmente por corretoras.
Sobre o Senado Federal ter alterado o texto da Câmara, Netto declarou que os senadores “contaminaram as regras e engessaram a regulação”. Dessa forma, vários itens foram retirados para o texto final, inclusive voltará o aumento da pena para 4 anos para crimes com moedas digitais.
“O texto do Senado veio para atrapalhar, para deixar sem sentido o texto da Câmara, 90% das propostas serão retiradas.”
“Criptomoedas não são grande inovação”
Expedito Netto disse em sua entrevista que as criptomoedas podem ser utilizadas para vários crimes, como financiamento ao terrorismo, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, entre outras.
Dessa forma, o setor deve ser fiscalizado com regras que atuem firme no setor, embora ele não quer a “mão pesada do Estado” sobre o criptomoedas, de forma que investidores sérios se afastem do mercado.
Mesmo assim, ele disse que dinheiro virtual já existe há algum tempo e que criptomoedas não são uma grande inovação em sua opinião.
“Moedas digitais não são invenção da roda, no máximo deixou mais bonito, mas não inventou nada. Cartão de crédito já existia. Nós temos que acabar com crimes, visto que criminosos estão aproveitando do setor.”
O deputado também defendeu que deve haver uma regulação de nível internacional sobre esse setor, para que esse dinheiro não trabalhe contra a sociedade.
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Projeto ainda não foi aprovado
Na última segunda-feira (13), o PL 4401/2021 foi pautado novamente na Câmara dos Deputados. Esperava-se assim que ele seria finalmente aprovado pelo Plenário para sair do legislativo, mas isso não ocorreu.
Com o final do experiente da Câmara na última quarta-feira (15), o presidente Arthur Lira adiou todas as pautas para a próxima segunda-feira (20), quando a matéria volta a ser pautada.
Segundo Expedito Netto, até a próxima semana será apresentado o texto final da Câmara dos Deputados.
