Câmara aprova projeto que proíbe stablecoins algorítmicas no Brasil
04/02/2026 14:17 14:17
Share
Congresso endurece penas para emissões de stablecoins (Foto/Reprodução)
A Agência Câmara de Notícias detalhou, na segunda-feira (2), o teor do substitutivo ao Projeto de Lei 4308/24, aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação no final de dezembro.
A proposta impõe regras para o mercado de stablecoins no Brasil, alterando o Marco Legal dos Ativos Virtuais para exigir paridade total entre a moeda digital emitida e as reservas financeiras da empresa.
O texto, relatado pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE), proíbe a emissão de moedas estáveis baseadas exclusivamente em algoritmos. O modelo envolve aquele utilizado pelo ecossistema Terra/Luna, que colapsou em 2022.
Pela nova redação, qualquer criptoativo pareado ao real ou moeda estrangeira deve manter lastro integral (100%) em moeda fiduciária ou títulos públicos.
Um dos pontos de maior impacto para o setor recai sobre as corretoras que operam no país. Isso porque, o projeto estabelece que stablecoins emitidas no exterior, como USDT (Tether) ou USDC (Circle), só podem ser ofertadas no Brasil por prestadoras de serviços (VASPs) devidamente autorizadas.
Vale notar que a regulação sobre estas empresas começou no dia 2 pelo Banco Central do Brasil, que considera stablecoins como câmbio.
Além disso, a norma cria um mecanismo de responsabilidade solidária e obriga a exchange brasileira a verificar se o emissor internacional obedece a regras de supervisão equivalentes às nacionais. Caso não haja essa equivalência regulatória, a corretora local assume integralmente os riscos perante os clientes e o regulador.
O substitutivo incorpora a obrigatoriedade da segregação patrimonial, mecanismo que separa os recursos dos investidores do caixa da empresa. A medida visa blindar o patrimônio dos usuários, impedindo que os ativos usados como lastro sejam bloqueados judicialmente para quitar dívidas trabalhistas ou tributárias da própria corretora em casos de falência.
Proposta ainda depende de aprovação de comissões da Câmara e Senado
O texto endurece a legislação penal ao equiparar a emissão de stablecoins sem lastro ao crime de estelionato com ativos virtuais. A pena estipulada é de reclusão de quatro a oito anos, além de multa, para quem colocar tais ativos em circulação visando vantagem ilícita.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada nessas etapas, o texto seguirá para o Senado Federal sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.
Ganhe até R$ 100 ao se cadastrar na melhor corretora de criptomoedas para traders do mundo. Acesse: Bybit.com Siga o Livecoins no Google News. Curta no Facebook, Twitter e Instagram.
Bruno Costa
Bruno Costa ingressou no jornalismo cripto quando o DeFi ainda era um experimento de nicho e, desde então, tornou-se uma das principais vozes brasileiras na cobertura de finanças descentralizadas e ativos digitais. Atualmente atua como Senior Content Manager na Starkware.co, uma empresa de PR e marketing focada em DeFi, NFTs e crescimento de comunidades Web3. Seu trabalho frequentemente explora como as economias de tokens podem impulsionar a inclusão financeira no país, conectando a adoção de blockchain à realidade local. Ele é Certified Bitcoin Professional (CBP), credenciado pelo CryptoCurrency Certification Consortium (C4). Graduado em Jornalismo pela Universidade Europeia, Bruno aprofundou sua expertise com formações como o curso DAO Fundamentals (EDU Trainings) e o Web3 Solidity Bootcamp (Metana). Sua cobertura inclui adoção de DeFi em mercados emergentes, cultura NFT na América Latina e análises de UX em aplicações descentralizadas. Entre suas principais competências estão reportagem investigativa, análise do mercado cripto, construção de narrativa e estratégia de conteúdo. No Brasil, o público o conhece por portais como Cointimes.com.br, onde é colaborador regular, além de suas reportagens investigativas que revelaram golpes no setor DeFi. Uma de suas séries chegou a contribuir para alertas regulatórios e maior fiscalização por parte da CVM. Seu guia sobre stablecoins alcançou mais de 50 mil leitores e foi referenciado por três grupos acadêmicos de pesquisa, enquanto sua consultoria para uma carteira DeFi ajudou a redesenhar o conteúdo de onboarding e atraiu mais de 10 mil novos usuários. Bruno já foi citado pelo Valor Econômico, fez coberturas presenciais na São Paulo NFT Expo e no Rio Blockchain Meetup, e participou de grandes eventos como a SP Tech Week e a Blockchain Conference Brasil, onde discutiu temas sobre regulação do DeFi, UX e inovação. Curioso e criativo, com um forte foco em conectar tecnologia e cultura, ele costuma lembrar colegas e leitores de que “Journalism should empower readers with clarity in a world full of crypto hype and misinformation.” Disclaimer: Todo o conteúdo aqui apresentado diz respeito a temas de criptomoedas, blockchain e Web3 e possui caráter exclusivamente informativo e educacional. Não constitui aconselhamento financeiro, de investimento ou jurídico. As análises refletem a experiência e a pesquisa pessoal do autor. O nome do autor é utilizado como pseudônimo. Sempre faça sua própria pesquisa (DYOR) antes de tomar decisões no ecossistema cripto.
Comentários