Um tribunal de Hong Kong enviou duas intimações judiciais para dois endereços de criptomoedas na rede Tron, da criptomoeda TRX, que podem ser vistas por qualquer pessoa em exploradores de blocos.
A solução tem como objetivo alcançar anônimos acusados de estarem envolvidos em crimes e conscientizá-los de que suas próximas transações poderão ser interpretadas como uma quebra da lei, evitando defesas baseadas no desconhecimento dessas ações.
Independente disso, é comum que casos do tipo sejam julgados sem quaisquer avisos legais, como pode ser visto na prisão de James Zhong nos EUA.
China envia intimação judicial via blockchain
Devido ao pseudo-anonimato das criptomoedas, tornando difícil saber quem controla determinado endereço, um tribunal de Hong Kong passou a emitir intimações judiciais tokenizadas.
Em exploradores de blocos da rede Tron, é possível ver uma série de transações para dois endereços acusados de praticar crimes. Em uma delas, por exemplo, é possível ler que se trata de uma ordem de congelamento dos ativos, ligada a lei anti-lavagem de dinheiro (AML, na sigla inglesa), bem como o número do processo (HCA2417/2024).
Embora qualquer pessoa pudesse ter enviado essas transações, as informações foram confirmadas pelo CoinTelegraph, que conversou com alguns envolvidos no caso.
“Antes disso, entregar documentos judiciais aos detentores de carteiras tem sido desafiador, senão impossível, sob os requisitos processuais existentes”, disse Moses Park, advogado do autor no caso de Hong Kong.
Em uma das mensagens enviadas aos endereços em questão, é possível ler um texto informando que os responsáveis estão sendo intimados novamente mediante um “aviso legal tokenizado”.
“Por favor, seja informado de que, em conformidade com a Ordem do Sr. Juiz William Wong SC de 27 de dezembro de 2024: (1) a Ordem de Injunção concedida pelo Juiz Adjunto do Tribunal Superior Douglas Lam SC em 5 de dezembro de 2024 continuará até a determinação desta ação ou nova ordem; (2) os custos da audiência deverão ser pagos por você, como Réus, solidariamente ao Autor imediatamente, a ser avaliados de forma sumária. Por favor, consulte o link no nosso aviso legal anterior, datado de 9 de dezembro de 2024, para obter uma cópia da ordem judicial relevante e da declaração de custos do Autor, que agora foi entregue a você, por meio de Aviso Legal Tokenizado. Atenciosamente, Ravenscroft & Schmierer.”
Tal campo de texto é frequentemente usado por vítimas para negociar a devolução das quantias por hackers, mas seu uso judicial é algo novo e inesperado.
Nos mesmos exploradores de blocos da Tron, tais endereços aparecem como “bloqueados”, ou seja, impedidos de realizar transações.
No passado, advogados que representavam os clientes da corretora FTX tentaram intimar o astro da NBA Shaquille O’Neal através de redes sociais como Twitter e Instragram. No entanto, o juiz do caso negou o pedido.
Por fim, os casos mostram as novas manobras jurídicas para lidar com desafios ligados a novas tecnologias, especialmente em relação a privacidade das criptomoedas.
