O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criou um grupo de trabalho para regular o trabalho de agentes que participam de operações envolvendo criptomoedas. De acordo com o órgão público, o objetivo principal é dar uma segurança jurídica para os agentes no campo.
No final de 2022, o presidente da PGR, Augusto Aras, determinou a criação do grupo de trabalho para evoluir os debates no setor.
E no dia 24 de janeiro de 2023, o grupo se reuniu pela primeira vez para iniciar suas atividades, que devem fundamentar a futura atuação do Ministério Público sobre as criptomoedas.
Grupo do CNMP tem que criar regras para fiscalizar e regular as operações com criptomoedas
Com a atuação nacional dos ministérios públicos do Brasil e estaduais cada vez mais voltada a encontrar criptomoedas em investigações, os agentes que trabalham no setor não seguem um protocolo. Além disso, não possuem um manual de operações envolvendo criptomoedas para lhes ajudar.
Mas a realidade tende a mudar em breve, com o grupo de trabalho vinculado a Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA), do Conselho Nacional do Ministério Público, agora criado.
Após sua primeira reunião, o grupo instalado discutiu o que pode melhorar no quesito das criptomoedas. O grupo tem um ano para finalizar seus estudos sobre o mercado de criptomoedas.
O objetivo principal envolve a busca de soluções para os agentes que participam de operações envolvendo criptomoedas e atividades criminosas. Assim, eles podem atuar com uma maior segurança jurídica.
Relatório esperado em seis meses
Na primeira reunião do grupo, participaram os promotores de Justiça, Richard Gantus (MP/SP), que exerce as funções de coordenador, Ana Lara Camargo (MP/MS), Eduardo Machado (MP/MG), Fabiano Gonçalves (MP/RJ) e Frederico Meingberg (MPDFT) e, por fim, o procurador da República Thiago Bueno (AM).
Após a primeira reunião e instalação do grupo de trabalho, os membros terão seis meses para apresentar um relatório parcial de suas atividades.
Ao final de um ano, deverão entregar um relatório detalhado de todas as atividades realizadas e resultados alcançados. Espera-se que boas práticas para a atuação de agentes em cumprimento de mandados sejam apresentadas, melhorando a atuação do Ministério Público em todo o Brasil quando em investigações de criptomoedas.
Chama atenção que a atividade do grupo não tem relação com a Lei das Criptomoedas sancionada em dezembro de 2022. Ou seja, é uma atividade paralela ligada a investigações criminais, mas que pode buscar respaldo na nova legislação, que agora tipifica os crimes com criptomoedas.
