Depois de audiência pública, votação em comissão trava para pedido de vistas (Pablo Valadares / Câmara dos Deputados)
Reunida na quarta-feira (27), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados voltou a discutir o projeto de lei que discute a Reserva Soberana de Bitcoins para o Brasil. Em pauta, os parlamentares deveriam votar pela aprovação ou não da pauta para a próxima avaliação.
A comissão, entretanto, decidiu adiar a discussão para outra data a pedido de dois deputados do Partido dos Trabalhadores (PT). Assinaram o pedido de retirada de pauta Zé Neto (PT-BA) e Vander Loubet (PT-MS).
Os parlamentares do partido de esquerda, mesmo do Presidente Lula, argumentaram que o Brasil acumular bitcoins pode atrair graves consequências para a economia nacional.
Eles citaram parte da audiência pública da última semana, ao mostrarem que os representantes do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil, este último que cuida do Tesouro brasileiro, mostraram preocupações com uma reserva em bitcoin.
O primeiro deputado a se manifestar pedindo a retirada de pauta da votação da Reserva Soberana de Bitcoins foi o deputado Zé Neto. De acordo com ele, a medida se dá por conversas que ele está intermediando com o Ministério da Fazenda e com o BCB, que mostraram preocupações.
“Senhor presidente, em verdade essa questão dos bitcoins ainda são situações carentes de um melhor ajustamento legal. São muitas situações que são muito recentes. Tivemos aqui a semana passada uma audiência pública com a presença da fazenda do Tesouro Nacional e nós estamos conversando aqui com o nosso querido amigo deputado Gastão, para que nós possamos encontrar um veio de conversa, de diálogo, toda uma intenção da fazenda e do tesouro para que possamos conversar. Então é só em função disso mesmo. Não, não seria outro sentimento“, finalizou Neto.
Em seguida, o deputado Vander Loubet destacou a importância do projeto, mas não acredita que sua aprovação neste momento seria uma boa oportunidade para a economia local.
“Eu queria também pedir, assinar junto com o deputado Zé Neto o pedido de retirada, até porque, senhor presidente, esse projeto propõe alocar até 5% das reservas internacionais em Bitcoin. Isso gera uma alta volaticidade [SIC] do ativo, riscos fiscais e ausência de estimativa de impactos, né? Então, acho que requer mais estudo técnico e projeto piloto sem comprometer o patrimônio público. Acho que é uma matéria interessante, relevante, mas que nos obriga a gente a aprofundar mais. Por isso queria fazer também, assinar junto com o deputado Zé Neto, da retirada de pauta“, destacou Loubet.
Ao argumentar sobre o adiamento da pauta, o deputado relator Luiz Gastão (PSD-CE) lembrou que entende o rito regimental. Além disso, ele sinalizou que pode alterar o projeto para ajustes necessários.
Contudo, ele destacou que o projeto prevê apenas 5% de bitcoin nas reservas nacionais, que permitem avaliar impactos e acompanhar o desempenho da posição.
“Vossa Excelência, primeiro pedido de vista é regimental, não há algo que se discutisse. Segundo, nós já realizamos uma audiência pública para discutir todos esses temas e como no próprio projeto propõe, ele propõe apenas 5%, que é um percentual aceitável dentro disso para justamente você ter os impactos e fazer o acompanhamento. Dado os pedidos que inclusive o tesouro tem feito, que o deputado Zé Neto tá intermediando, nós vamos analisar essas pautas para retornar o projeto com os ajustes necessários para dar segurança“, defendeu o seguimento da pauta o relator Gastão.
Seguindo, Gastão declarou que a aprovação da Reserva Soberana de Bitcoins apresenta ganhos para o Brasil e não instabilidade, mas estabilidade.
“Mas é importante que nós tenhamos alternativas também e que nós possamos ter um percentual, mesmo que pequeno, das nossas reservas em Bitcoin e que a gente possa com isso trazer maiores ganhos pra economia. E muito pelo contrário, não é instabilidade, é trazer mais estabilidade para o país, mas fica o pedido de vistas como é regimental e a nossa disposição de como relator buscar ouvir as partes e trazer um relatório mais consensual“, finalizou o relator.
Não há agora uma data exata indicando quando a Comissão de Desenvolvimento Econômico voltará a analisar o texto. De qualquer forma, o relator mostrou que se empenhará em conversar com os deputados contrários para modificações pontuais no projeto.
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