Reunindo 171 assinaturas de deputados federais de todo o Brasil, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as pirâmides de criptomoedas pode enfim ser instaurada, após anos de debates.
Coincidência ou não, o número de assinaturas relembra o Artigo n.º 171 do Código Penal brasileiro que dispõe sobre golpes praticados por meio de estelionato. Normalmente, pirâmides financeiras são enquadradas em crimes de estelionato e contra o sistema financeiro nacional.
De acordo com o documento a que o Livecoins obteve acesso, disponível desde a última segunda-feira (3), o pedido RCP 4/2023 recebe novamente o pedido pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ).
O parlamentar também foi autor do Marco das Criptomoedas, aprovado em 2022, que se tornou a Lei 14.478/2022.
Após a aprovação da lei das criptomoedas, ele declarou em evento público que voltaria a pedir a instauração da CPI para apurar golpes no mercado.
Quais empresas são citadas no pedido de abertura de uma CPI das criptomoedas no Brasil?
Como pedido apresentado na Câmara dos Deputados com a quantidade mínima de assinaturas aprovadas, Aureo Ribeiro requereu a criação da CPI para investigar as empresas que prometem lucros com criptomoedas, mas depois se mostram como esquemas de pirâmides.
“Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração
alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultuosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). (CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS).”
Para apurar os casos, ele lembrou os Stop Orders emitidos pela CVM contra a Atlas Quantum, TraderGroup, entre outras.
Além disso, o parlamentar lembrou dos golpes da KriptaCoin, da Atlas Quantum, Investimento Bitcoin, 18k Ronaldinho (que utilizava a imagem do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho), GAS Consultoria Bitcoin (do “faraó dos bitcoins”) e, por fim, do “Sheik dos Bitcoins”.
Alguns dos deputados que assinaram pedido de CPI
Com 171 assinaturas reunidas, chama atenção que Aureo Ribeiro conseguiu contar com apoio de diversos deputados federais, de diferentes partidos.
Um que assina é Deltan Dallagnol (Podemos-PR), conhecido por ter trabalhado na Operação Lava-Jato no passado, quando era do MPF.
Conhecido no Brasil pela defesa de consumidores, Celso Russomano (Republicanos/SP) também dá apoio a instalação da CPI.
Outra que assina o documento é a atual presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann (PT-PR). O partido do atual presidente Lula é um que conta com 64 assinaturas no pedido da CPI para investigar as pirâmides financeiras de criptomoedas, ou seja, mais de 1/3 das 171 reunidas.
Da base do ex-presidente Jair Bolsonaro, Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros 18 parlamentares do Partido Liberal assinam o documento também.
Com isso, fica claro que partidos de diferentes visões se unem para investigar um assunto que assola as famílias brasileiras, que são as pirâmides financeiras.
Vale lembrar que o debate da CPI das Criptomoedas começou em 2019, quando Aureo Ribeiro elaborou pela primeira vez uma proposta.
