É urgente separar exchanges sérias daquelas que usam a palavra “criptoativo” para praticar crimes , diz procuradora

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Ana Paula Bez Batti, procuradora da Fazenda Nacional. Foto: divulgação

O gosto pela tecnologia sempre esteve presente na vida da procuradora da Fazenda Nacional Ana Paula Bez Batti. Tanto que no início dos anos 2000, enquanto cursava direito na Faculdade de Joinville (SC), ela também frequentou por cerca de um ano a graduação de ciências da computação.

E foi justamente essa paixão por tecnologia que a colocou no caminho das criptomoedas. Desde 2018, ela representa a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em ações de combate a crimes de lavagem de dinheiro com ativos digitais na Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro).

A Enccla é a principal rede de articulação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público, para o combate de crimes envolvendo a ocultação de divisas.

Na tarde da sexta-feira (28), Ana concedeu uma entrevista exclusiva para a reportagem do Livecoins. Além de contar um pouco sobre sua atuação com criptomoedas, ela falou sobre a regulamentação do mercado de criptoativos e do futuro do setor.

Criptomoedas são um caminho sem volta

“As criptomoedas vieram para ficar e são um caminho sem volta. O desenvolvimento delas é tão natural quanto o dos e-mails, que chegaram para substituir as cartas. Por isso, é mais do que urgente separar atores sérios do mercado brasileiro daqueles que usam a palavra ‘criptoativo’ para praticar estelionato e outros crimes”, disse a procuradora.

E é isso que Ana vem fazendo desde que passou a fazer parte da Enccla. De lá para cá, a procuradora participou de diversas ações ao lado de membros de outros poderes. Em 2018, por exemplo, ela integrou a equipe que sugeriu incluir a ocultação de divisas com ativos digitais na lei que discorre sobre crimes de lavagem de dinheiro (nº 9.613).

Já em 2019, a procuradora coordenou a equipe que pediu a criação da CNAE (sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas) das corretoras de criptomoedas. “Foi um passo importante que trouxe mais segurança jurídica para a sociedade e para as exchanges”, disse.

Neste ano, Ana e os outros membros da Enccla participam de um novo projeto envolvendo blockchain nos governos. A ideia dessa nova iniciativa, disse ela, é levar boas práticas com tecnologias descentralizadas para os setores do Estado.

Ex-presidente dos EUA, Barack Obama, e a procuradora da Fazenda Nacional Ana Paula Bez Batti, em um evento em São Paulo. Foto: divulgação

Além da Enccla, a procuradora também integra o Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (FoccoSP).

Agentes maliciosos se aproveitam da falta de regulamentação para aplicar golpes

Para Ana, boa parte das corretoras brasileiras e agentes do mercado de criptomoedas quer ajudar a combater a lavagem de dinheiro com ativos digitais. Muitas delas, de acordo com a procuradora, inclusive já começaram a usar regras de compliance. Isso mesmo antes de as normas serem exigidas.

“Alguns agentes maliciosos, por outro lado, se aproveitam da falta de regulação das criptomoedas para aplicar golpes. E a atuação deles é basicamente a mesma. Eles captam dinheiro, prometem investimentos altos, alegam que foram atacados por um hacker, deixam de pagar todo mundo e alguns ainda pedem recuperação judicial”, disse.

A procuradora não citou nomes de supostos golpes. No Brasil, no entanto, há dois conglomerados que tiveram recuperações judiciais autorizadas pela Justiça. Um é o Grupo Bitcoin Banco, de Curitiba (PR), e o outro e a BWA Brasil, de Santos (SP).

Justiça e agentes públicos têm novas ferramentas para lidar com lavagem de dinheiro envolvendo ativos digitais

Ana disse acreditar que a partir do ano que vem o cenário de crimes envolvendo lavagem de dinheiro com criptomoedas será diferente no Brasil. Isso porque, falou, até agora os agentes públicos e a Justiça estavam se capacitando e aprendendo a navegar nesse novo cenário.

“Hoje em dia, no entanto, os agentes públicos estão mais capacitados. Acredito que em 2020 vamos ter um cenário diferente, pois teremos muito mais informações, e vamos poder cruzá-las. Além disso, atualmente há mais cooperação entre os entes públicos, bem como novas ferramentas disponíveis para investigação” disse.

Uma das novas “armas” dos agentes governamentais, disse a procuradora, é a plataforma BlockSherlock, desenvolvida pelo delegado da Polícia Civil de Goiás, Vytautas F S Zumas, com a colaboração dela. A plataforma visa quebrar o pseudo-anonimato da blockchain, o que facilitará a busca por criminosos virtuais.

Regulamentação é essencial, mas precisa ser feita em conjunto

De acordo com a procuradora, a regulamentação das criptomoedas é essencial para o setor. Isso porque, além de dar ainda mais segurança jurídica, ajudará a combater a ocultação de divisas com ativos digitais.

“No entanto, a regulação deve ser feita com base em uma cooperação institucional entre os agentes, como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários e Receita Federal. Acho que deve ser algo parecido com o COAF”, falou.

Faça o seu dever de casa antes de investir em criptomoedas

Mesmo antes de 2018, ano em que começou a representar a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional na Enccla, Ana vivia mergulhada em livros sobre Bitcoin, blockchain e tecnologias descentralizadas. De acordo com ela, estudar é a melhor maneira de entender como o mercado funciona.

“Minha dica para quem quer investir é estudar muito sobre o segmento. Além disso, é importante verificar se a exchange que você quer usar tem regras de compliance e CNAE, bem como se envia informações para Receita. Por fim, nunca acreditar em rentabilidade fixa nesse meio, muito menos em milagres”, disse.

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Lucas Gabriel Marins
Jornalista desde 2010. Escreve para Livecoins e UOL. Já foi repórter da Gazeta do Povo e da Agência Estadual de Notícias (AEN).
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