Um novo projeto de lei de autoria da Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), apresentado na última segunda-feira (3), propõe mudanças na tributação de fundos de investimento e da renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras e entidades no exterior.
O texto altera dispositivos das Leis nº 9.250/1995 e nº 11.033/2004, buscando maior segurança jurídica e alinhamento com normas já existentes.
Entre as principais mudanças, o PL amplia a possibilidade de compensação de perdas em investimentos, estende prazos para regularização de carteiras de fundos de investimento e propõe o aumento do limite de isenção para ganhos líquidos em operações de ações e ouro ativo financeiro de R$ 20.000 para R$ 35.000.
Além disso, o PL inclui um ponto do mercado de bitcoin ao autorizar fundos de investimento registrados no Brasil a adquirirem criptomoedas de empresas nacionais.
Fim das barreiras para fundos investirem em criptomoedas para alinhar país a boas práticas internacionais
Um dos pontos mais importantes do novo Projeto de Lei nº 166/2025 é a inclusão das criptomoedas nos fundos de investimento brasileiros. Isso porque, a inclusão representa um avanço significativo para a indústria cripto.
Até então, o setor enfrentava barreiras regulatórias que dificultavam a entrada de grandes players institucionais no mercado.
Com a nova proposta, espera-se que haja uma maior diversificação dos portfólios de investimento, ampliando a participação institucional e trazendo mais liquidez ao setor.
Vale lembrar que o Brasil é um dos maiores mercados de criptomoedas do mundo, e o maior da América Latina.
Assim, a justificativa do PL argumenta que essa medida alinha o Brasil às tendências globais, onde cada vez mais fundos tradicionais incorporam ativos digitais em suas estratégias.
A mudança também pode gerar impactos positivos na regulamentação do setor, incentivando o desenvolvimento de produtos financeiros mais sofisticados e garantindo maior proteção para investidores. Nos últimos meses, com a alta do bitcoin, mais brasileiros se interessaram pelo tema.
Próximos passos
Apesar das inovações propostas, o PL ainda precisará passar por debates no Congresso Nacional, podendo sofrer alterações ao longo do processo legislativo.
A aceitação da proposta dependerá do equilíbrio entre os interesses do setor financeiro tradicional e a crescente comunidade de investidores em criptomoedas.
Se aprovado, o projeto pode representar um marco na integração das criptomoedas ao sistema financeiro nacional, tornando o Brasil uma referência na regulamentação de ativos digitais na América Latina.
Vale lembrar que o país ainda aguarda o início da supervisão do mercado pelo Banco Central do Brasil, que está com duas Consultas Públicas ainda em aberto.
Confira a proposta da deputada na íntegra por este link direto para o PL.
