(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Rumores de mercado ainda não confirmados pelo próprio Governo Lula indicam que uma possível cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações com bitcoin, criptomoedas e stablecoins. Divulgação do Valor Econômico nesta terça-feira (10) indica que obteve cópia de documento da Receita Federal do Brasil com a previsão de 3,5% de alíquota nas operações, que colocam os “ativos virtuais” como equivalentes ao câmbio.
A cobrança, contudo, ainda deve passar por um período de consulta pública, que abriria conversas com a população e participantes do mercado. Ou seja, o Governo Lula, com sua equipe do Ministério da Fazenda, ainda não sabem o melhor caminho para a tributação.
“Muita gente interpreta esse movimento como um gesto de abertura ou diálogo institucional. Na prática, não é disso que se trata. Consulta pública, nesse contexto, é instrumento técnico. E também jurídico“, disse ao Livecoins a contadora especializada em criptomoedas, Ana Paula Rabello (Declarando Bitcoin).
Confirmando que o documento oficial ainda não é de conhecimento público, Rabello indica que o governo terá pela frente uma dificuldade real de enquadrar o bitcoin e demais criptomoedas em um imposto que nasceu para tratar de operações financeiras tradicionais.
Além disso, a contadora indica que o governo terá de convencer o mercado cripto que sua decisão não nasce frágil.
“O primeiro desafio é conceitual. Qual operação com cripto seria considerada fato gerador do IOF? Sem uma resposta objetiva e bem delimitada, qualquer norma nasce frágil. E norma frágil em matéria tributária costuma produzir dois efeitos previsíveis: autuação e judicialização“, acrescenta.
Com vários atores em um mercado crescente, com corretoras, bancos, custodiadoras e muitos outros negócios, o governo também terá de colocar a cobrança do IOF sobre a responsabilidade de alguém, revela Rabello.
“O ecossistema cripto envolve múltiplos agentes, muitas vezes localizados fora do Brasil. Uma redação mal feita pode gerar responsabilidade difusa, sobreposição de obrigações ou simplesmente inviabilizar o cumprimento da norma“, indica para a reportagem.
Desta forma, a consulta pública chega como blindagem jurídica para que o governo elabore uma norma sem furos, de forma incontestável. Ou seja, o próprio mercado deverá ensinar a equipe econômica qual o melhor caminho para a cobrança vindoura.
Para a contadora, a consulta pública indica que a cobrança chegará, e que o Estado brasileiro apenas que encaixar ele da melhor forma.
“O fato de o tema estar em consulta pública não significa que a tributação não vá acontecer. Significa que o Estado ainda está tentando fazer o IOF caber juridicamente em operações que não foram pensadas para ele“, finaliza Rabello.