O Ministério da Economia no Brasil zerou o imposto de importação para máquinas de minerar Bitcoin. O documento foi assinado por Marcelo Pacheco dos Guaranys, Secretário-Executivo da pasta comandada pelo Ministro Paulo Guedes.
Em abril de 2022, outra medida havia sido anunciada pela Câmara de Comércio Exterior, que consolidou o corte de imposto de carteiras de criptomoedas importadas. Aquela medida foi a Resolução GECEX n.º 323, de 4 de abril de 2022.
Contudo, a medida antes anunciada não foi completa e nem contemplou todas as possibilidades de impostos zerados, sendo agora atualizada pouco mais de um mês de sua publicação.
Imposto de importação para máquinas de minerar Bitcoin é zerado no Brasil, entenda
Uma nova medida anunciada pelo Ministério da Economia, em específico a Câmara de Comércio Exterior, aumenta a lista de produtos que podem ser importados por brasileiros com um custo zero na tributação.
De acordo com a Resolução GECEX n.º 339, de 9 de maio de 2022, publicada nesta terça-feira (10), fica alterado para “zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os bens de Informática e Telecomunicações que menciona“.
E um dos itens presentes na lista que retira mais impostos e que chama atenção é justamente para máquinas de minerar Bitcoin, que utiliza o algoritmo SHA256. Outras criptomoedas que utilizem esse algoritmo também poderão ser beneficiadas pela medida como, por exemplo, a Bitcoin Cash e Peercoin.
“Servidores dedicados à mineração de criptomoedas de algoritmo SHA256, com eficiência energética medida a 25 graus Celsius igual ou menor 32 J/TH (joules/terahash).”
Ainda que a nova resolução imponha uma restrição na capacidade máxima de Joules/Terahash que podem ser gerados pelas máquinas, ela ainda está longe de ser um real problema. Isso porque, as principais máquinas do mercado estão abaixo dessa faixa.
Vale lembrar que esta Resolução entra em vigor no dia 16 de maio de 2022, ou seja, na segunda-feira da próxima semana. Lembrando que como é uma alteração de uma outra medida, ela seguirá o mesmo prazo de imposto zerado, sendo até 31 de dezembro de 2025.
Projeto de lei que tramita no Congresso Nacional também queria facilitar importação
No Senado Federal, um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2021 adicionou uma medida para facilitar a importação de máquinas de minerar criptomoedas.
Como o Brasil não detém a tecnologia para produzir esses equipamentos, manter um imposto alto deixa o país de fora da inovação e pode prejudicar o futuro. Esse projeto agora está de volta a Câmara dos Deputados e aguarda ser aprovado pelo plenário da casa.
Caso aconteça a aprovação da redação nos moldes atuais, e o presidente sancione o projeto, os impostos serão zerados para empresas até 31 de dezembro de 2029, estendendo o prazo para que mineradores profissionais invistam no setor do Brasil.
