O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu na segunda-feira (28) que a Justiça estadual deve analisar se a irmã de um traficante ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital) lavava dinheiro do tráfico de drogas com criptomoedas.
O suposto crime foi apontado em inquérito aberto pela Polícia Civil de Campinas (SP). A investigação, após finalizada, foi enviada para a Justiça. O julgamento do caso, no entanto, gerou um embate jurídico entre os juízos estaduais e federais.
A Justiça estadual de São Paulo, ao receber o processo, alegou que a competência seria da esfera federal. A Justiça federal, por sua vez, declinou e reenviou o processo para o juízo estadual.
A disputa jurídica, muito comum em casos de supostos crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a economia popular, foi parar no STJ (Superior Tribunal de Justiça). É o órgão que deve decidir quando há conflitos entre órgãos jurídicos.
O que disse a Justiça?
Em decisão publicada no Diário Oficial de Justiça, o ministro Felix Fischer, do STJ, decidiu que o crime deve retomar para a Justiça Estadual. De acordo com o magistrado, a suposta infração praticada tem indícios de crime contra economia popular (pirâmide financeira).
Segundo os autos, a irmã do traficante do PCC abriu empresa para captar dinheiro e supostamente investir em bitcoin e outros ativos. A prática visava ocultar dinheiro da venda de drogas. Não há outras informações sobre o caso na decisão.
O ministro citou ainda que, conforme a súmula 498 do STF (Supremo Tribunal Federal), “compete à Justiça dos Estados, em ambas as instâncias, o processo e o julgamento dos crimes contra a economia popular”.
Ainda segundo o magistrado, para que um crime possa ser julgado pela Justiça federal, é necessário haver evidências de prejuízo a bens, serviços ou interesse da União. No caso da irmã do traficante, no entanto, não há indicativos.
“Inexistindo indícios, por ora, da prática de crime de competência federal, o procedimento inquisitivo deve prosseguir na Justiça estadual, a fim de que se investigue a prática de outros ilícitos, inclusive estelionato e crime contra a economia popular”, disse.
Justiça também verifica se PCC usava suposta pirâmide
Vale lembrar que não é a única investigação em curso envolvendo a quadrilha e o uso de ativos digitais. Em agosto, a Polícia Civil de São Paulo apontou que o PCC estaria usando uma exchange de criptomoedas para lavar dinheiro.
A corretora utilizada pela facção, de acordo com a polícia, fica em Santos (SP) e está em processo de recuperação judicial. Além disso, ainda segundo as autoridades, a empresa tem uma dívida de cerca de cerca R$ 300 milhões.
Na época, o nome da exchange não foi citado. No Brasil, no entanto, há apenas duas empresas de criptmoedas em recuperação judicial. Uma delas, a BWA Brasil, se enquadra nas características apontadas pela polícia.
