(Foto: José Cruz/Agência Brasil)
O deputado federal Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) protocolou o Projeto de Lei 2.368/2026 na Câmara dos Deputados atualizando a legislação para a chamada Lei Maria da Penha 5.0, que busca endurecer as sanções financeiras contra agressores no nosso país.
Desta forma, o texto propõe o bloqueio do patrimônio de criminosos nos casos de violência doméstica grave ou feminicídio comprovado. Assim, o juiz do processo ganha o poder explícito para travar as carteiras de criptomoedas e contas bancárias ligadas ao indivíduo investigado pelo ato delituoso.
O foco da proposta recai sobre a proteção integral das vítimas e a garantia do pagamento de todos os custos médicos ou suportes de psicólogos. A alienação antecipada dos recursos congelados possibilita o repasse rápido destes valores para as mulheres ofendidas e para a manutenção de seus dependentes na rotina.
O projeto de lei indica que os filhos menores de idade ou incapazes de vítimas com lesões gravíssimas terão direito absoluto a uma pensão paga por mês. O magistrado responsável determinará o desconto desta verba financeira direto dos rendimentos oficiais do homem condenado pelas varas de justiça do Brasil.
Além disso, a lei estabelece o monitoramento constante com o uso de uma tornozeleira eletrônica ligada às centrais de comunicação das forças de segurança estaduais.
Outro detalhe da proposta envolve o fato de que as brasileiras sob ameaça de vida receberão um botão de pânico físico ou aplicativo de emergência para acionar o socorro policial em caso de aproximação do agressor.
Homens sentenciados, contudo, perdem os direitos de herança ou benefícios de pensão por morte vinculados à pessoa atacada por eles.
Eles também sofrem a perda de cargos públicos e a suspensão das autorizações de porte de arma de fogo nas diversas regiões do território federal.
A proposta prevê o corte das contas em redes sociais e aplicativos de mensagens para os cidadãos investigados nestes inquéritos policiais. Esta atitude coíbe a exposição pública das vítimas na internet e impede o contato forçado por meios de comunicação de texto ou voz com os familiares.
Penas criminais de prisão sofrem agravamentos pesados quando o ataque covarde ocorre na frente de crianças ou envolve o uso de requintes de tortura.
Infratores com reincidência neste formato de crime iniciarão o cumprimento de suas condenações direto em prisões de forma obrigatória.
O parlamento brasileiro cria também a Semana Nacional de Combate ao Feminicídio para o mês de agosto de cada ano no calendário oficial. Assim, espaços de convívio das comunidades e escolas de ensino promoverão ações de prevenção para conscientizar adultos e jovens sobre os canais de denúncia no Brasil.
O esforço para conter a ocultação de altos valores começou com o Projeto de Lei do parlamentar Delegado Bruno Lima (PP-SP) há cerca de um ano. Lima apresentou sua ideia original com foco financeiro no Congresso Nacional em fevereiro do ano de 2025.
Aquele documento inicial sugere várias restrições de crédito nas instituições e a proibição da venda de imóveis pelo agressor sem o aval de um juiz. O magistrado notifica os cartórios sobre a proibição e evita transferências de bens e o uso de empresas abertas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Por fim, os deputados buscam impedir o uso de meios modernos de finanças para coagir cidadãs vulneráveis ou reter o sustento das mães. O bloqueio judicial das criptomoedas surge como o passo atual do governo legislativo na luta pela preservação econômica e garantia da sobrevivência feminina.
