A corretora Mercado Bitcoin, uma das maiores em volume no Brasil, tenta uma manobra jurídica para evitar devolver o bitcoin a um cliente — preferindo pagar em reais.
Como já noticiado pelo Livecoins, o caso envolve a perda de 0,88 BTCs na plataforma, que sumiram da conta do investidor. Na justiça, ele comprovou que o acesso ocorreu em um local distinto do habitual e ainda teve parecer favorável da devolução do seu patrimônio.
Condenada, a exchange tentou um recurso no próprio Tribunal de Justiça de São Paulo para não devolver os bitcoins perdidos, mas sim o valor correspondente em Real brasileiro, com a cotação do dia do fortuito.
Em sua defesa, a corretora alega que não minera bitcoin e, portanto, não os fabrica. Assim, “não teria como devolver um recurso da qual não tem”, havendo apenas reais em sua posse.
No entanto, o cliente não aceitou e disse na justiça que a corretora recebe bitcoin ao intermediar negociações de clientes, o que a justiça acatou. Agora, há em curso uma multa diária pela não devolução dos bitcoins, que pode chegar até R$ 200 mil, sendo 2 mil por dia.
Antes a corretora já havia recebido a determinação de devolver sob pena de multa de R$ 100 mil, mas como não devolveu ainda, o juiz aumentou o valor máximo.
Mercado Bitcoin recorre ao STJ para definir devolução de bitcoin a cliente
Com um pedido já pronto para ser entregue ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Mercado Bitcoin recorreu contra o investidor que perdeu tudo.
Isso porque, a corretora tentará evitar a devolução de bitcoins, arcando apenas com a devolução do valor em reais. Caso o ministro do STJ que julgar o caso concorde com a corretora, o caso poderá ser colocado na “prateleira” das jurisprudências brasileiras.
Uma decisão favorável no STJ possui grande relevância tanto no âmbito jurídico quanto na sociedade. Assim, quando este tribunal toma uma decisão favorável a uma das partes, ela pode se tornar um precedente judicial importante, orientando a maneira como tribunais inferiores irão tratar casos semelhantes no futuro.
Na prática, isso significa que, além de resolver a disputa em questão, a decisão pode ter um efeito multiplicador, impactando outros processos em andamento e ajudando a consolidar um entendimento jurídico sobre determinada questão.
No caso do Mercado Bitcoin, em que pesa contra a empresa o caso “Bitcoin Rain”, uma decisão do STJ poderia ajudar também a impedir a devolução de bitcoins a antigos clientes que perderam tudo com investimentos de seu fundador, Leandro Marciano, em outro processo que corre na justiça há alguns anos e tem uma causa bilionária.
O Livecoins obteve acesso à última decisão que reforça a obrigação da corretora devolver bitcoins, assim como a majoração da multa diária. A defesa do cliente, representado pelo advogado especialista em criptomoedas Raphael Souza, prefere não comentar o caso.
O que diz a defesa do Mercado Bitcoin?
Em nota encaminhada ao Livecoins após a veiculação da matéria, o Mercado Bitcoin respondeu que adota uma postura alinhada com a lei vigente.
“O MB | Mercado Bitcoin esclarece que sempre adota em sua defesa as medidas necessárias para garantir uma decisão justa e alinhada com a lei vigente.”
