Moeda de Bitcoin e algema.
Um Projeto de Lei (PL) visa proibir o uso de criptomoedas por condenados em crime organizado. O texto foi apresentado na última segunda-feira (27) durante o segundo parecer do relator.
Em uma visão mais ampla, ele apresenta a criação do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
Seu foco é endurecer penas, bem como restringir a atuação econômica de integrantes de facções criminosas.
Apresentado pelo Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) na última segunda-feira (27), o PRL 2 foi entregue na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) como substitutivo ao PL 2646/2025, alterando pontos do texto original.
Dentre os destaques está a proibição do uso de corretoras de criptomoedas e outros serviços financeiros por condenados por crime organizado.
“VI – proibição de usar ou acessar produtos e serviços do mercado de capitais, do mercado de ativos virtuais, do setor bancário, do setor de pagamentos e demais instituições disciplinadas pela Lei nº 4.595 de 31 de dezembro de 1964, pelo prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses e máximo de 60 (sessenta meses), à exceção de conta salário ou destinada ao recebimento de auxílios governamentais;”
O texto aponta que essa seria uma forma de aprimorar a prevenção, repressão e controle de organizações criminosas que atuam nos mercados legais com produtos e serviços obtidos ou constituídos por meio de crime.
Já o artigo 91-B aponta que as autoridades poderiam confiscar bens, incluindo dinheiro em espécie, que estiverem além do valor do patrimônio do condenado comprovado como rendimento lícito.
O Projeto de Lei que visa proibir o uso de criptomoedas por faccionados avança na mesma semana em que o Rio de Janeiro realiza uma megaoperação contra o crime organizado na cidade.
A ação mobilizou cerca de 2.500 policiais para cumprir 100 mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho (CV).
Dados da Defensoria Pública do RJ informam a morte de 128 civis e 4 policiais, totalizando 132 vítimas. Outras 81 pessoas foram presas e 93 fuzis foram apreendidos.
Nas redes sociais, o Deputado Bilynskyj, relator do PL acima, acusou o Governo Lula de ser omisso sobre as ações no RJ.
“Protocolei pedido de convocação do Ministro Lewandoski e de convite ao Ministro Múcio para virem ao Congresso explicar as negativas de apoio que resultaram na morte de 4 policiais”, disse Bilynskyj. “Semana que vem colocarei na pauta da Comissão de Segurança Pública. Não assistiremos tudo isso calados.”
A omissão do Governo Lula no Rio de Janeiro não ficará impune. Protocolei pedido de convocação do Ministro Lewandoski e de convite ao Ministro Múcio para virem ao Congresso explicar as negativas de apoio que resultaram na morte de 4 policiais. Semana que vem colocarei na pauta da…
— Delegado Paulo Bilynskyj (@paulobilynskyj1) October 29, 2025
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