A Escola Paulista de Magistratura (EPM) abriu inscrições para um novo programa de Pós-Graduação para juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os assuntos abordados, os magistrados deverão conhecer melhor sobre o tema das criptomoedas.
Contudo, como um tema de interesse, as criptomoedas surgem associadas aos crimes de lavagem de dinheiro no programa de qualificação. Curiosamente, a tecnologia financeira descentralizada só terá abordagem via crimes, em um módulo de Direito Penal Econômico.
Um dos tópicos trabalhados envolve a “espécie e mecanismos de lavagem de dinheiro: paraísos fiscais, dólar cabo, offshore e criptomoedas”, comparando a tecnologia financeira a práticas criminosas.
Outro tópico abordado na capacitação de magistrados trabalha as “fronteiras penais das criptomoedas e lavagem de dinheiro (art. 1º, Lei 9.613/98)”.
Por fim, os juízes estudarão sobre o assunto no tópico “pagamento de vantagens ilícitas por meio de criptomoedas (art. 317, CP), evasão de divisas (art. 22, Lei 7.492/86) e sonegação fiscal (art. 1º, Lei 8.137/80)”.
Para participar da pós-graduação, que abriu inscrições na última quinta-feira (1), todos os interessados devem ter formação em Direito.
Opara o novo programa de pós-graduação em Direito Digital promovido pela EPM é a abordagem do tema das criptomoedas apenas associada a crimes. Isso porque, a tecnologia de transações financeiras tem sido adotada no Brasil no comércio, entre grandes bancos e empresas.
De qualquer forma, o novo programa é apenas mais um da justiça brasileira que capacita os juízes sobre o tema. Nos últimos anos, várias disputas chegaram ao judiciário envolvendo o mercado de criptomoedas, que na falta de uma lei específica, resolveu as disputas entre diferentes partes.
No próximo dia 19 de junho de 2023, a Lei das Criptomoedas (nº 14.478/2022) entra em vigor, devendo facilitar o trabalho de juízes em casos envolvendo a tecnologia.
Além disso, as novas regras regulamentam a punição a quem comete crimes envolvendo criptomoedas no Brasil, uma realidade promissora vítimas de fraudes.
Apesar dos seguidos alertas de autoridades para o uso das criptomoedas em crimes de lavagem de dinheiro, dados de um estudo recente da Chainalysis mostram que o uso da tecnologia não ajuda muito os criminosos.
Isso porque, apesar das criptomoedas terem sua tecnologia associada a crimes, muitos acabaram rastreados por autoridades de todo o mundo, resultando em grandes apreensões.
Assim, tudo indica que o uso da lavagem de dinheiro com criptomoedas não é uma das formas populares de uso da tecnologia, embora tenha crescido em ecossistemas DeFi no ano de 2022.
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