Um novo Projeto de Lei criado pelo deputado do PT de Minas Gerais, Reginaldo Lopes, pretende acabar com o dinheiro físico no Brasil em um período de 5 anos, migrando para as soluções de pagamento digital como o cartão de débito e crédito e o PIX.
A PL traz uma alteração na Lei nº 5.895, de 1973, e a ementa “Estipula prazo para a extinção da produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital.”
Na justificativa do Projeto de Lei o deputado ressalta o como é difícil alcançar o objetivo da proposta, afirmando que “parece ser improvável o fim do dinheiro físico”, no entanto, há uma grande importância para a discussão do tema.
A PL propõe que a emissão e o uso da moeda em espécie sejam proibidos em duas fases. A primeira consiste no fim das cédulas de valores de R$ 50 ou mais em até um ano após a aprovação do projeto, e as cédulas de valores mais baixos sairiam de circulação em até 5 anos.
Além da obsolescência eminente do dinheiro do papel defendida pelo deputado, ele também justifica que o fim do dinheiro físico faria com que “terroristas, sonegadores, lavadores de dinheiro, cartéis de drogas, assaltantes e corruptos ficassem muito mais facilmente na mira do controle financeiro.”
A PL, no entanto, não propõe o fim da Casa da Moeda, mas faria com que a organização mudasse de função e passasse a atuar como uma facilitadora das soluções de pagamentos digitais que substituiriam o dinheiro, garantindo que todos tivessem acesso a esse tipo de forma de pagamento.
Tecnologia já possibilitaria o fim das moedas fiduciárias
De acordo com a justificava do deputado presente na PL, a tecnologia atualmente disponível ao governo é o suficiente para conseguir administrar um novo sistema que dependa apenas dos pagamentos com meios digitais.
“É muito mais simples do que parece. O Governo Federal possui o cadastro nacional para programas sociais (Cadastro Único), que é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. Estão inscritos nesse cadastro 50 milhões de pessoas. Para receber os benefícios, são utilizados cartões magnéticos.”, argumenta a justificativa, ressaltando a presença dos pagamentos no dia a dia de diferentes famílias.
O documento também cita dados que mostram que desde 2008, o número de transações feitas com cartões no Brasil subiu de 33% para 44%, fazendo do Brasil o 3º país com mais movimentações sem dinheiro no mundo, atrás apenas dos EUA e do Reino Unido.
“Os brasileiros transacionaram R$ 1,84 trilhão por meio de cartões de crédito, débito e pré-pagos em 2019, o que representou um crescimento de 18,7% em relação a 2018, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira, pela Abecs.”
Curiosamente, o projeto de lei não cita criptomoedas
Brasil pode acabar com a moeda fiduciária?
Muita gente, assim como o deputado, pode acreditar que é fácil acabar com dinheiro físico no Brasil. No entanto, ainda há um grande número de usuários das cédulas de papel em todo o país e tem até quem receba seu salário exclusivamente em dinheiro em espécie.
Há lugares que não possuem conexão com a internet para as maquininhas de cartão. Eliminar o dinheiro em espécie de vez pode ser consideravelmente discriminatório contra uma boa parcela da população brasileira, colocando-os ainda mais fora do sistema financeiro nacional.
