A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou alguns arquivos nos últimos dias para ajudar empresas e pessoas em suas declarações de Bitcoin.
Esses documentos técnicos são chamados pela autarquia federal de “Leiaute“, que pode ser um esboço sugerido para que a população brasileira siga na hora de declarar operações com criptomoedas.
Vale lembrar que a regulação das criptomoedas pela Receita começou em 2019, com a Instrução Normativa n.º 1.888, que impõe a obrigatoriedade de declarar as operações no Brasil.
“Institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).”
Para ser obrigado a declarar, basta negociar criptomoedas no país, seja em corretoras ou com pessoas. De forma P2P, quando o valor ultrapassa R$ 30 mil em todas as operações mensais, em qualquer tipo de transferência com criptomoedas, é exigido a prestação de informações.
O que são os “Leiaute” divulgados pela Receita Federal sobre as declarações de imposto de Bitcoin no Brasil?
Até maio, os brasileiros já haviam declarado cerca de R$ 30 milhões em operações com criptomoedas no país, valor negociado apenas em 2021.
Com a alta do Bitcoin e a exigência de prestar informações imposta pela Receita no Brasil, a autarquia agora liberou ao público alguns Leiaute para ajudar na hora de enviar os dados sobre negociações.
Publicados no dia 30 de setembro de 2021, os arquivos em formato XLSX já estão disponíveis para download. São eles “Leiaute para Exchanges – Criptoativos“, “Leiaute para PF ou PJ sem utilização de Exchanges – Criptoativos” e “Leiaute PF ou PJ com utilização de Exchanges domiciliadas no exterior – Criptoativos“.
Todos podem ser baixados gratuitamente e foram criados pela Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal no Brasil.
Novas versões de documentos após 2019
Vale lembrar que em junho de 2019 a Receita Federal já havia publicado uma versão inicial de Leiaute no Ato Declaratório Executivo Copes n.º 2/2019, que teve sua última atualização em agosto daquele ano para o ADE Copes n.º 5/2019.
Com os arquivos a disposição, na versão 1.1 ainda, a RFB deixa mais organizado os arquivos a disposição da população que declara suas criptomoedas e precisava desses documentos.
Os chamados Documentos Técnicos publicados pela autarquia servem de apoio para que a população tenha um noção de como prestar informações obrigatórias. De acordo com o manual de preenchimento desses relatórios, é obrigação do “declarante gerar o arquivo com recursos próprios“, serviço que agora ficou um pouco mais fácil.
Recentemente, um auditor da Receita Federal que investigava uma fraude com a imagem do Bitcoin disse que a autarquia já rastreia operações com a criptomoeda.
