A regulação das criptomoedas no Brasil, que tramita como projeto de lei, passa a correr com urgência na Câmara dos Deputados. Dessa forma, é possível que o efeito jurídico das novas regras entrem em vigor em breve, restando ainda aprovação no plenário da casa.
Desde 2015 um Projeto de Lei tramitava no Congresso Nacional, sendo apreciado pelos parlamentares. Várias audiências públicas foram feitas sobre o tema, encaminhando todo o processo para um projeto que acabou aprovado em dezembro de 2021.
Apesar do longo caminho até sua aprovação, este foi encaminhado ao Senado Federal, onde também eram tramitadas propostas. Atuando como casa revisora das propostas da Câmara, o Senado avaliou o projeto de lei e debateu o assunto, inclusive com audiência pública.
Assim, o Senado aprovou no último mês de abril as propostas iniciais da Câmara, ainda que com algumas modificações, sendo que o projeto de lei voltou para nova revisão.
Agora, os deputados devem aprovar novamente o projeto com as novas emendas, e parece que não demorará muito para isso acontecer.
Regulação das criptomoedas no Brasil tramitará com urgência na Câmara dos Deputados
Em um despacho assinado na última terça-feira (17) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fica claro que há um interesse em acelerar o chamado “Marco das Criptomoedas”.
Esse projeto que tem como intenção principal regular as corretoras de criptomoedas que atuam no Brasil, tornando essas empresas sob a fiscalização do Banco Central do Brasil.
Além disso, o projeto prevê a punição criminal para quem usar as criptomoedas em golpes, fraudes, entre outros.
Outra possibilidade que o texto aprovado no Senado Federal dá aos brasileiros é a importação de equipamentos de mineração com impostos zerados, com a finalidade de colocar o país na produção de criptomoedas mundial.
Agora, o Plenário da Câmara dos Deputados aguarda para que a matéria seja colocada na Ordem do Dia para votação, situação que tudo indica que resultará na aprovação do texto novamente.
Após nova aprovação, Arthur Lira deverá encaminhar o Projeto de Lei 4.401/2021 para sanção presidencial.
Banco Central tem interesse na aprovação e conversa com corretoras estrangeiras
Como o projeto de lei está para ser aprovado, o Banco Central do Brasil começou nos últimos dias a cumprir agenda com representantes de corretoras estrangeiras que atuam no país.
Um dos encontros foi com o CEO da Binance, ainda que a pauta da matéria não tenha sido revelada a público. O CEO da Coinbase também conversou com o presidente do Bacen, empresa essa que está ganhando terreno para sua chegada ao país.
Um dos novos cenários assim que as regras forem aprovadas é que corretoras estrangeiras tenham sede no Brasil para operar com brasileiros, e ao que tudo indica, os primeiros movimentos já começaram nos bastidores.
