O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participou na última semana do Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília (DF). Na oportunidade, o ministro citou que as criptomoedas estão na mira do governo.
De acordo com nota do MJSP, o evento reuniu chefes dos Executivos locais, autoridades federais, estaduais e especialistas para discutir temas prioritários de governo.
Em sua apresentação, Lewandowski destacou a PEC da Segurança Pública e abordou questões relacionadas ao enfrentamento do crime organizado e outros desafios no setor.
Governo está atento nos temas de criptomoedas e metais preciosos como meios de lavagem de dinheiro e busca adotar nova legislação, disse Lewandowski
Ouvindo as ideias de vários governadores, o ministro declarou que as contribuições dos participantes tiveram papéis essenciais para o debate.
Lewandowski classificou o momento como inicial e colaborativo, afirmando que a PEC deve ser vista como uma proposta de Estado que exige o esforço conjunto de todas as esferas de poder para combater a evolução do crime organizado no Brasil.
Além disso, o ministro apresentou outras iniciativas do Ministério da Justiça, como a criação de uma Lei Antimáfia, inspirada na legislação italiana, e o aprimoramento da Lei de Lavagem de Dinheiro.
Ele explicou que as novas regras incluem temas contemporâneos, como criptomoedas e metais preciosos, que têm sido usados em práticas criminosas e não estão contemplados na legislação atual. Segundo Lewandowski, adaptar as leis a essas novas realidades é fundamental para lidar com as transformações no crime organizado.
Por fim, Lewandowski destacou a importância de um esforço coletivo para alinhar a Constituição Federal às novas demandas da segurança pública, reforçando o compromisso de todos os poderes na proteção da democracia e no fortalecimento da segurança no país.
Ministro já falou publicamente sobre o tema das moedas digitais descentralizadas
Em agosto de 2024, ao celebrar um contrato com a Febraban em São Paulo, Ricardo Lewandowski declarou que “muitos crimes são pagos com criptomoedas”.
Segundo seu entendimento, muitos crimes estão migrando para ambientes virtuais, o que pede uma ação das forças de segurança pública do Brasil.
O ministro Lewandowski disse ainda que iria “abranger vários setores”, pois pretendia enfrentar “não apenas os ilícitos penais, mas também os civis e aqueles praticados contra o consumidor.”
“É um objetivo bastante ambicioso, mas teremos os meios necessários para apresentar, em breve, uma proposta de soluções no combate à criminalidade organizada”.
Vale lembrar que a Lei 14.478/2022 já promete regular as empresas do mercado cripto, e coloca o banco central como fiscalizador.
