O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de liberdade para um parceiro do “Faraó dos Bitcoins”, Glaidson Acácio dos Santos.
Essa decisão acabou sendo tomada pelo Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) no último dia 18 de novembro, com a publicação no Diário da Justiça no dia seguinte.
A defesa de Tunay Pereira Lima entrou com pedido de Habeas Corpus após o TRF2 decidir pela manutenção da prisão dele. No mesmo dia, Glaidson Acácio dos Santos teve seu pedido de prisão mantido.
“Trata-se de pedido liminar deduzido em sede de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, impetrado em favor de TUNAY PEREIRA LIMA, contra v. acórdão prolatado pelo eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.”
Vale lembrar que os suspeitos e investigados pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal na Operação Kryptos foram presos no dia 25 de agosto, completando seus primeiros 90 dias nesta semana.
A defesa de Tunay argumentou que ele não era um dos líderes, sem papel de destaque, sendo responsável apenas pela intermediação de parte de valores da GAS Consultoria Bitcoin. Ele pediu a revogação da prisão preventiva, que seria substituída por uma cautelar.
Contudo, ao analisar o pedido de Tunay, o Ministro do STJ não concordou com os elementos apresentados pela defesa, e que ele é um dos principais operadores ao lado de sua esposa.
“[…] integra sofisticada e estruturada organização criminosa, voltada ao cometimento de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de capitais, simulando suposta oferta pública de contrato de investimento, supostamente sem prévio registro, vinculado à especulação no mercado de criptomoedas, com previsão de retorno financeiro de 10% sobre o valor investido, com remessa do proveito financeiro de duvidosa legalidade para o exterior, na qual o ora paciente e sua companheira “seriam importantes sócios e operadores do suposto esquema criminoso ora em investigação”.”
O ministro ainda declarou que não identifica ilegalidade em sua prisão, indeferindo o pedido de habeas corpus de Tunay.
Alegado “Faraó dos Bitcoins” deverá pedir liberdade no STJ também
A decisão do STJ contra Tunay pode dar o tom para futuros pedidos de liberdade no tribunal, visto que os líderes da GAS Consultoria Bitcoin são investigados como parte de organização criminosa, segundo consta na decisão do Ministro Jesuíno Rissato.
Quando o TRF2 negou a liberdade para Glaidson Acácio, o “Faraó dos Bitcoins” viu sua defesa afirmar que tentaria recorrer em instâncias superiores, sendo que o STJ é a primeira porta para esses recursos.
Ou seja, a decisão contra Tunay mostra que há elementos para que os tribunais não defiram a liberdade de líderes da GAS facilmente, visto que há uma jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF), de decisão da Ministra Cármen Lúcia, contra a liberdade de investigados por organização criminosa.
