Superior Tribunal nega pedido de líderes da Indeal

Pirâmide financeira foi encerrada em 2019 pela PF!

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Processo na Justiça
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Chegou ao Superior Tribunal de Justiça, o STJ, um pedido feito por líderes da Indeal. A empresa foi encerrada pela Polícia Federal em 2019, pela Operação Egypto, apontada como um esquema de pirâmide financeira.

Ao ser encerrada, deixou uma legião de clientes desolados, ao ver seu patrimônio ser dilapidado e sonhos destruídos. Cumprindo mandados de busca e apreensão, a Indeal foi encerrada em maio de 2019 e teve vários bens apreendidos, contudo, não há dinheiro para pagar todos que acreditaram no negócio milagroso.

As promessas de rendimentos diários e mensais da Indeal eram oferecidos com Bitcoin, uma moeda digital. Ao realizar as buscas, os principais líderes foram presos pela PF, que tentam recorrer na justiça por liberdade desde então.

Antigos líderes da Indeal recorrem ao Superior Tribunal contra suposta incompetência da justiça federal

De acordo com publicação de decisão no STJ, os antigos líderes da Indeal, Anderson Gessler e Sandro Luiz Ferreira Silvano, recorreram de uma sentença proferida pelo TRF 4.ª. Em pedido feito ao Tribunal Regional da 4.ª Região, os líderes queriam que a Indeal não fosse mais julgada pela Justiça Federal.

“aduziu que a Justiça Federal é incompetente para processar a conduta delitiva descrita na peça acusatória”, autos do processo

Ao pedir a participação do Ministério Público Federal no caso, o MP afirmou que não reconhece o pedido dos líderes. Ao basear sua resposta, citou que tal inadmissibilidade deve ser solicitada por habeas corpus ou preliminar de apelação.

Cabe o destaque que em 2020, o STJ negou um pedido de liberdade feito por líderes da Indeal. A decisão foi anexada aos autos do processo, deixando claro ainda que a Justiça Federal deveria ser a responsável pelo julgamento dos crimes da Indeal.

Contudo, não satisfeitos com a decisão, os líderes da Indeal Anderson Gessler e Sandro Luiz Ferreira Silvano recorreram ao Superior Tribunal de Justiça. O caso foi analisado pelo Ministro Sebastião Reis Júnior, que novamente negou o pedido.

Decisão mantém Justiça Federal julgando crimes cometidos pela Indeal

Ao basear sua decisão de manter na Justiça Federal o caso Indeal, o Ministro Sebastião baseou no pedido negado de habeas corpus. Ou seja, o novo pedido feito por antigos líderes da Indeal ao Superior Tribunal já chegou com desvantagens.

Como fundamento subsidiário, destaco que, ainda que fosse possível conhecer do recurso especial nesse tópico, a insurgência não seria acolhida, pois, alegação idêntica foi enfrentada e rechaçada por esta Corte quando do julgamento do HC n. 530.563/RS

Colecionando uma série de jurisprudências em seu desfavor, a Indeal continuará a responder pelos crimes cometidos na esfera federal. A empresa, que teria montado um sofisticado esquema de pirâmide financeira usando a imagem do Bitcoin, é acusada de ter captado pelo menos R$ 1 bilhão.

Dos bens apreendidos em março de 2019, carros já foram a leilão pela Justiça Federal. Entretanto, as vendas não foram um sucesso, com apenas alguns veículos levados por interessados, conforme apontado pelo Livecoins.

Contudo, um advogado que acompanha o caso já dá como certo que a maior parte dos clientes da Indeal não deverá receber seu dinheiro de volta. Caso recebam, o prazo para que seja concretizado o trâmite na justiça e a efetiva liberação dos recursos aos clientes é longo.

Gustavo Bertolucci
Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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