Em uma recente denúncia encaminhada a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), um escritório de advogados declarou que a Braiscompany nunca se mostrou qualificada para oferecer serviços de locação de criptomoedas.
Além disso, apesar de culpar a Binance pelos atrasos de pagamentos aos clientes, a própria empresa de Campina Grande (PB) recomendava a Binance para seus usuários.
A denúncia contra o negócio na autarquia brasileira chega em um momento de tensão entre clientes da empresa, que captou recursos nos últimos anos com clientes de todo o Brasil.
Desde novembro de 2022, contudo, os atrasos nos pagamentos começaram e o presidente da Braiscompany, Antônio Neto, culpa a FTX e a Binance pelos problemas.
Braiscompany oferece investimentos coletivos, diz denúncia na CVM
O Livecoins teve acesso à denúncia encaminhada para a CVM contra a Braiscompany, registrada pelo advogado Pedro Torres, do escritório CT Advocacia.
Ao registrar a denúncia, o advogado sustenta que é competência da CVM investigar o caso, uma vez que se trata de um investimento coletivo.
Além disso, o profissional do direito compara a Braiscompany com a Rental Coins, do Grupo InterAG, alvo da PF na Operação Poyais, que já recebeu investigações e stop order pela CVM no passado. Ambas as empresas trabalhavam com “locação de criptoativos” e atrasaram pagamentos a clientes.
Na visão de Torres, a Braiscompany travestia os investimentos coletivos ao ofertar tais locações de criptomoeda.
“Isso é claramente feito, mais uma vez, para tentar afastar a competência da presente autarquia sob o tosco e infantil argumento de que a empresa não está recebendo valores em moeda fiduciária de seus clientes, mas apenas realizando a atividade de locação de criptoativos. Diante de sua suposta qualificação técnica (que nunca foi comprovada objetivamente), a pessoa que não possui conhecimento nem de investimentos, nem de criptoativos, confia na empresa e aceita abrir uma conta em uma corretora, comprar algum ativo digital (notadamente Bitcoin) e enviá-lo para a carteira da Braiscompany, que custodia valores de dezenas de milhares de pessoas sem a autorização competente para tanto, agindo como uma verdadeira instituição financeira.”
Braiscompany pedia que clientes criassem conta na Binance para comprar bitcoin
Desde que os atrasos se intensificaram, com a empresa não liberando saques, o executivo da Braiscompany começou a atacar a Binance, informando ser perseguido pela corretora.
Contudo, até o final de 2022, a própria Braiscompany indicava para seus clientes que comprassem suas criptomoedas na Binance, antes de enviar para a Braiscompany.
As provas seguem públicas no próprio YouTube da Brais e foram citadas na denúncia encaminhada na CVM.
Para o advogado, ao receber bitcoins de clientes diretamente da Binance, a Braiscompany deixa claro que não recebe valores em Real. Na denúncia, ele chama a prática de “infantil e tosca” por parte da empresa denunciada.
“Isso é claramente feito, mais uma vez, para tentar afastar a competência da presente
autarquia sob o tosco e infantil argumento de que a empresa não está recebendo valores em moeda fiduciária de seus clientes, mas apenas realizando a atividade de locação de criptoativos. Diante de sua suposta qualificação técnica (que nunca foi comprovada objetivamente), a pessoa que não possui conhecimento nem de investimentos, nem de criptoativos, confia na empresa e aceita abrir uma conta em uma corretora, comprar algum ativo digital (notadamente Bitcoin) e enviá-lo para a carteira da Braiscompany, que custodia valores de dezenas de milhares de pessoas sem a autorização competente para tanto, agindo como uma verdadeira instituição financeira.”
Por fim, o denunciante pede que a Braiscompany receba um stop order no mercado, assim como seja alvo de um processo administrativo sancionador.
Além disso, pede que a CVM oficie o COAF, Ministério Público, Receita e Polícia Federal para colaborarem nas investigações. A denúncia pública protocolada na CVM pode ser consultada através do link.
- Quer fazer uma denúncia? Envie ao Livecoins a sua queixa pelo e-mail denuncia@livecoins.com.br.
