O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do Governo Lula publicou na segunda-feira (29) que contratou 10 licenças de software para rastrear bitcoin e criptomoedas no Brasil a partir de 2026.
“O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de software para localização, rastreamento e análise de transações com criptoativos, baseadas em blockchain, nas condições estabelecidas no termo de referência. Sendo 10 (dez) unidades de software para localização, rastreamento e análise de transações com criptoativos, baseadas em blockchain, incluindo transferência de conhecimento do tipo hands on, suporte técnico e atualização tecnológica por 36 (trinta e seis) meses“, diz o trecho oficial da contratação.
O custo da contratação foi o de R$ 1.700.000,00, ou seja, R$ 1,7 milhão para acessar as dez licenças. O contrato assinado em 29 de dezembro de 2025 terá vigência até a mesma data em 2026.
Vale lembrar que, o custo unitário da contratação para software de rastreio de bitcoin e criptomoedas é o R$ 170 mil, definidos em leilão publico. Conforme publicado pelo Livecoins em outubro de 2025, o concurso estipulou um custo inicial de R$ 47 milhões, mas conseguiu finalizar os lances com máximo de R$ 8 milhões.
A vencedora deu um lance unitário menor que as empresas concorrentes para ofertar o serviço e agora já deve iniciar o fornecimento das licenças e treinamentos de servidores públicos.
Governo do Brasil deve começar a rastrear bitcoin e criptomoedas relacionados a crimes
Vale lembrar que a contratação define que as ferramentas contem com a participação do MJSP e da Polícia Federal na investigação de crimes.
Além disso, a solução que deve ficar ativa por 36 meses e sob a responsabilidade da Polícia Federal deverá incluir funcionalidades em rastreio não apenas em bitcoin.
Isso porque, a solução deve ampliar a busca em redes como Ethereum, Tron, Dash, XRP e várias outras altcoins. Ao que tudo indica, em 2026 a prática começa no Brasil, ainda que especialistas alertem para os riscos.
Professor brasileiro alerta para riscos de prisões por erros de análise onchain
No dia 28 de dezembro, o advogado e professor Fernando Lopes publicou uma análise em seu Instagram alertando para os riscos de se rastrear bitcoin e criptomoedas em processos. Isso porque, as ferramentas de rastreio cripto não são as verdades absolutas que muitos entendem.
“A “prova matemática” virou a nova rainha dos tribunais, mas há um problema: ela falha. Softwares de monitoramento como a Chainalysis e TRM Labs estão sendo usados como “Verdade Absoluta” por autoridades ao redor do mundo. Mas o que ninguém te conta é que esses sistemas operam baseados em HEURÍSTICAS — ou seja, suposições. Se o algoritmo decide que sua carteira está conectada a um endereço suspeito, o ônus da prova inverte. Você passa a ser culpado até que prove o contrário. Isso abre margem para: Prisões baseadas em erros de etiqueta. Bloqueios de bens de cidadãos inocentes que apenas transacionaram de boa fé. O fim da privacidade financeira sob o pretexto de “segurança”.“, disse o professor.
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Não está claro ainda qual a utilização do governo no rastreio de criptomoedas, mas muitos já alertam para os riscos da prática.
