Pode parecer estranho para muitos que operam no mercado de criptomoedas brasileiro há mais tempo, mas a atividade de negociações P2Ps está sobre extrema pressão com as novas normas emitidas pelo Banco Central do Brasil desde a Lei nº 14.478/2022. Na prática, as operações podem até acabar de vez no país.
Isso porque, para os players que operam valores de intermediação a regulação fecha a porta de suas empresas, com exigências mínimas de capital impossíveis para pequenos negócios.
Além disso, a estrutura de compliance para empresas que operam com uma pessoa só, sendo o empreendedor o próprio patrão, torna inviável seguir operando no Brasil. Na prática, o país empurra para além de suas fronteiras a primeira forma de negociar bitcoin entre pessoas, prática que existe desde antes de corretoras e bancos chegarem no espaço.
Para os P2Ps, a sua palavra e reputação valem muito mais do que uma estrutura de compliance formal via normas, um sinal do que muitos acreditam também, assim como pregava Satoshi Nakamoto ao apresentar o bitcoin em 2008.
Desde que os temores da regulação pelo Banco Central do Brasil chegaram entre os principais atores deste mercado, o que restou é o lamento de migrar suas operações para outros países, ou simplesmente parar de operar.
“Sou totalmente contra a regulação do Banco Central para os P2Ps brasileiros”, diz Jéssica Lima, uma das mais antigas do país
Uma das mais antigas a operar no Brasil nos últimos anos, Jéssica Lima P2P conversou com a reportagem do Livecoins para contar como se sente com as normas do regulador.
“Sou totalmente contra a forma como essa regulamentação foi imposta pelo Banco Central. Na prática, ela cria barreiras enormes para empresas menores continuarem operando, favorecendo os grandes players que já possuem estrutura e capital suficientes para atender às novas exigências“, argumenta a P2P que possui uma grande reputação no mercado.
De acordo com Lima, “as regras ficaram excessivamente complexas e custosas. Para muitas empresas do setor, não basta apenas cumprir requisitos operacionais: é necessário manter milhões de reais em patrimônio, além de arcar com custos de sistemas, compliance, auditorias, funcionários especializados e toda a estrutura necessária para atender às exigências regulatórias“.
“O resultado é uma concentração de mercado, reduzindo a concorrência e dificultando a inovação. Acredito que o setor precisa de regulação, mas ela deve ser proporcional ao porte das empresas e construída de forma que proteja os usuários sem inviabilizar os pequenos e médios participantes do mercado“, pontua Lima.
“Da forma como foi apresentada, considero a medida um grande retrocesso para o ecossistema brasileiro de criptoativos“, concluiu ela.
Antigo dono do Alterbank e P2P no Brasil vê vários problemas na regulação
“Vejo vários problemas nessa regulação, mas o principal é a falta de proporcionalidade. Ela não parece calibrada para reduzir risco sistêmico; ela trata realidades muito diferentes como se fossem a mesma coisa. Um operador P2P ou uma mesa OTC pequena não carrega o mesmo risco de uma exchange com milhões de usuários, custódia relevante e impacto potencial sobre o varejo“, disse Vinicius Frias ao Livecoins, um empreendedor, fundador do Alterbank e atualmente construindo uma solução cripto global fora do Brasil.
“Na prática, a norma cria um muro regulatório gigantesco. E esse muro não separa necessariamente operadores bons de ruins. Ele separa quem tem balanço, jurídico e estrutura para pagar o custo de quem não tem“, acrescenta Frias.
“Talvez a expectativa seja que esses usuários migrem naturalmente para soluções reguladas. Eu não acredito nisso. O público de P2P e OTC não é o mesmo público de uma exchange. Ele busca preço, velocidade, relacionamento, flexibilidade e acesso que uma instituição regulada não consegue entregar“, pontuou.
“Minha leitura é que boa parte do mercado P2P independente foi empurrada para a informalidade ou para fora do Brasil. Isso não aumenta a segurança do usuário. Apenas concentra o mercado, reduz competição e desloca o fluxo para onde houver menos atrito“, concluiu.
“Regulação não nivela o jogo, ela fecha meu negócio”, diz P2P
Outro que conversou com o Livecoins é o Archelix P2P, que opera no mercado com pequenos volumes ao atender clientes. Ele também atua no mercado como Educador, Palestrante e Consultor em criptoativos.
“Escrevo como quem está do lado de quem este marco quer proteger — só que da ponta menor. Primeiro, o devido reconhecimento: ninguém de boa-fé é contra proteger usuários ou combater lavagem de dinheiro. O Banco Central herdou uma tarefa ingrata e a executou com técnica. Quem acompanhou as consultas públicas viu que houve escuta. Isso merece crédito, e é justamente por levar a intenção a sério que peço licença para apontar onde, acredito, o efeito vai trair o objetivo“, disse o P2P.
“Sou um pequeno operador P2P. Não movimento o volume de uma corretora, não tenho três diretores estatutários nem sede própria, e foi exatamente essa leveza que me permitiu existir. O novo regime, ao exigir das menores estruturas um padrão pensado para bancos, não nivela o jogo — ele decide, de antemão, quem pode jogar. O risco que a própria FGV já admitiu, de concentração e de barreira à entrada — risco reconhecido em análise publicada no próprio portal da FGV (portal.fgv.br/artigos/nova-etapa-da-regulacao-dos-ativos-virtuais-pelo-banco-central) —, não é abstrato para mim: é a minha porta sendo fechada“, relatou em conversa com o Livecoins.
“E aqui entra uma imagem de que gosto. Bruce Lee dizia: seja como a água. Água não briga com a pedra — ela a contorna. Cripto nasceu assim. Quando a regulação tenta endurecer o leito do rio fechando só os pontos visíveis, as exchanges, ela não estanca o fluxo: empurra-o para onde não há supervisão nenhuma. O P2P bem-intencionado, que hoje opera à luz, é incentivado a sumir. Quem ganha com isso não é o usuário protegido; é a opacidade que a norma dizia combater“, acrescenta Archelix.
“Há um ponto que ainda gera insegurança honesta: a inclusão de transferências para carteiras autocustodiadas no rol de câmbio. Quem hoje tenta fazer o certo não sabe se um gesto tão básico quanto guardar a própria chave o coloca em zona cinzenta. Essa dúvida não disciplina o mercado — ela paralisa o pequeno e empurra o resto para a informalidade“, seguiu explicando.
“Então não venho pedir ausência de regras. Venho pedir proporcionalidade: uma faixa de entrada para quem opera pequeno, regras de compliance dimensionadas ao porte e ao risco real, clareza sobre o que o cidadão pode fazer com a própria custódia. O melhor regulador não é o que ergue muros mais altos — é o que mantém o rio largo o bastante para que a água continue correndo à vista de todos. Estou à disposição para contribuir com isso, de boa-fé, como sempre estive“, finalizou.
Se tornou inviável operar com P2P de bitcoin no Brasil em 2026? Para alguns a situação é uma piada dos reguladores
Em conversa com o Livecoins, um outro P2P entrevistado que prefere se manter no anonimato, mas que chamamos de João apenas para citar sua fala, a situação do Brasil é uma piada.
“Eu ainda não decidi nada. Tô só enrolando mesmo. Talvez mude a forma de operação, mas ainda dependo do que meu advogado vai dizer, porque não tem brecha“, disse João.
Segundo ele, a parte restrita para seguir operando é o limite mínimo para estabelecer uma VASP no país, atualmente em R$ 12 milhões. “O ramo P2P é considerado intermediário, e pra só isso custaria 12 milhões, já corretora pode chegar a 30 milhões. É uma piada“, concluiu o intermediador.
A situação dos P2Ps mostra que o Brasil pode estar empurrando iniciativas pequenas para outros países, com empreendedores deixando de operar por temores do mão pesada do Estado.
