Aécio Neves (Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados)
O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou um novo projeto de lei nesta quarta-feira (8) com a proposta de número 3.545/2026 para alterar a legislação em vigor sobre as apostas de quota fixa.
O parlamentar justifica a iniciativa com a preocupação sobre o avanço das dívidas nas famílias brasileiras. “Também se veda expressamente, agora em nível legal, a aceitação de dinheiro em espécie, boletos de pagamento, cheques ou outros tipos de criptoativos para a realização de apostas na modalidade online“, justificou.
A medida reforça as regras criadas pelo Ministério da Fazenda para conter os prejuízos na sociedade.
As apostas com criptomoedas facilitam a evasão de divisas e prejudicam o controle das atividades financeiras na visão do parlamentar.
O projeto não atinge apenas as transferências financeiras das pessoas cadastradas nestes sites de jogos. A publicidade agressiva das empresas também sofrerá com a mudança.
Plataformas de apostas perderão o direito de realizar anúncios em qualquer canal de comunicação em massa. As redes sociais e os serviços de filmes na internet bloquearão todas as peças de propaganda.
Desta forma, os influenciadores digitais e artistas ficarão proibidos de associar suas imagens aos jogos de azar. A regra elimina propagandas com ilusões sobre ganhos fáceis ou mudanças drásticas de padrão de vida.
A nova lei obriga os sites a exibir alertas claros sobre os riscos de vício patológico no ecossistema de jogos. “O agente deverá exibir um aviso de desestímulo ao jogo e mensagens de conscientização“, diz o PL apurado pelo Livecoins.
As restrições publicitárias abrem exceções apenas para contratos esportivos com grande fluxo financeiro e empresas com o direito aos nomes oficiais de estádios poderão manter suas marcas ativas.
Assim, patrocinadores oficiais dos uniformes de times profissionais escapam desta primeira onda de bloqueios totais. A justificativa cita o impacto negativo na economia esportiva com um veto repentino dos patrocínios milionários.
Além disso, a lei obriga os provedores de internet a bloquear o acesso aos aplicativos irregulares. O Poder Executivo ficará responsável por notificar as operadoras sobre as quebras de regras pelas companhias.
O texto da proposta em fase inicial tramitará pelas comissões legislativas da câmara antes de chegar ao plenário principal. Desta forma, as marcas de jogos aguardam a decisão final com apreensão sobre o futuro dos lucros corporativos.