A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) proibiu a exchange chinesa CoinBene e seu fundador, Chenmin Gao, de captar clientes no Brasil.
Além disso, a autarquia que regula o mercado de capitais também determinou que a plataforma suspenda imediatamente a “oferta pública de instrumentos financeiros com características de contratos derivativos”.
Em outras palavras, a corretora deve parar de ofertar contratos futuros atrelados a criptomoedas.
O ato declaratório com o Stop Order (nome dado a uma suspensão emitida pela autarquia) foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (20).
Caso a CoinBene desobedeça, terá que pagar uma multa diária de R$ 1.000.
Plataforma chinesa CoinBene não tem autorização ou dispensa da CVM
De acordo com autarquia, a exchange chinesa deve parar de captar clientes e ofertar contratos derivativos. O motivo é a falta de autorização ou dispensada.
“Aos participantes do mercado de valores mobiliários e ao público em geral que os citados não estão autorizados por esta autarquia a captar clientes residentes no Brasil, por não integrarem o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385”, informou o superintendente da CVM, Francisco José Bastos Santos, no ato declaratório.
Aqui no país, conforme a legislação brasileira, a oferta pública de contratos derivativos só pode ser feita com aval do regulador. Vale lembrar que, apesar de as criptomoedas não serem regulamentadas no país, elas também se enquadram nessa categoria.
Binance também recebeu Stop Order em julho, semelhante ao emitido pela CVM contra a CoinBene
O Stop Order contra a exchange chinesa CoinBene, que chegou ao Brasil em 2018, foi semelhante ao imposto pela CVM à corretora Binance no início do mês passado.
Em ato declaratório naquele mês, a CVM também proibiu a exchange – considerada a maior do mundo – de ofertar contratos futuros de derivativos.
Empresa que atua com Forex também foi proibida de captar clientes
Em um segundo ato publicado nesta quinta-feira (20), a CVM também proibiu a empresa Mais Escola de Negócios – que atua com Forex (Foreign Exchange) – de captar clientes e fazer ofertas públicas no Brasil.
O dono do negócio, Anderson Moreira Pinheiro, também foi citado.
“Restou evidenciada a existência de indícios de que a empresa MAIS – ESCOLA DE NEGOCIOS (CNPJ 22.176.456/0001-40) e seu responsável ANDERSON MOREIRA PINHEIRO, inclusive por meio da página ‘www.merecomais.com” na rede mundial de computadores e de redes sociais, efetuam a captação de clientes residentes no Brasil para a realização de operações no denominado mercado Forex”, informou a autarquia.
Caso desobedeçam o Stop Order, eles terão que pagar uma multa de R$ 1.000 por dia.
