Para um advogado brasileiro que acompanha os trabalhos da CPI das Pirâmides Financeiras, a investigação contra corretoras de criptomoedas preocupa os clientes quanto a privacidade de suas transações.
Na última terça-feira (27), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras aprovou um requerimento do relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), para quebrar o sigilo bancário e fiscal das principais exchanges de criptomoedas que atuam no Brasil, que são elas: Binance, MB, Foxbit, NovaDax, Ripio, Bitso, Bitcoin Trade, Bitcointoyou.
Vale lembrar que executivos das empresas já participaram dos trabalhos para ajudar a CPI e têm se colocado à disposição dos deputados.
O que diz advogado especialista em LGPD sobre investigação contra corretoras de criptomoedas pela CPI?
O Livecoins recebeu um comentário do advogado Anthonio Araújo JR, CEO da AB Advocacia, que tem trabalhado e se especializado também em LGPD.
De acordo com ele, a quebra de sigilo solicitada pela CPI que mira nas corretoras de criptomoedas coloca em risco os clientes das empresas. Isso porque, mesmo procurando conhecer a realidade das pirâmides financeiras, os deputados terão acesso à base de vários clientes que não praticam golpes.
“A justificativa apresentada no pedido é investigar a possibilidade de fraudes relacionadas a pirâmides financeiras que utilizam criptomoedas como parte de seu modelo de negócios, devido à falta de transparência em sua atuação.
Além disso, a investigação levantou preocupações não apenas para as empresas que estão sendo investigadas, mas também para os usuários dessas plataformas. A principal inquietação dos usuários é, sem dúvida, a privacidade. Embora a investigação esteja focada nas atividades das corretoras, o acesso a informações sobre transações e saldos de contas pode ser uma realidade. No entanto, é essencial destacar que, a menos que um usuário esteja diretamente envolvido em atividades suspeitas, seus detalhes específicos provavelmente não serão expostos publicamente.
Enquanto a investigação foca nas atividades das corretoras, os usuários também se encontram em uma posição de incerteza, questionando a segurança de seus investimentos e a privacidade de suas transações.”
Corretoras brasileiras na mira dos reguladores
A solicitação realizada pela CPI das Pirâmides Financeiras de Criptomoedas para corretoras brasileiras é a primeira investigação aberta contra as maiores empresas do país.
E a solicitação chega em um momento em que o mercado acaba de receber sua primeira regulação, por meio da Lei nº 14.478/2022. Ou seja, pressiona as corretoras e as coloca na mira dos reguladores, ao associar seu funcionamento a possíveis atividades criminosas de pirâmides.
De qualquer forma, a maioria das exchanges já prestam informações ao Governo do Brasil há anos, em especial a Receita Federal, que desde 2019 obriga a declaração de informações para estas empresas.
