O atual presidente da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil, João Pedro Nascimento, declarou que a revolução e a regulação das criptomoedas têm de andar juntas para que o mercado seja mais seguro.
Em participação no evento Mesa Digital, em Brasília, nesta quarta-feira (30), ele exaltou a aprovação do projeto de lei 4.401/2021, que regula o mercado de criptomoedas no Brasil.
Apesar disso, João Pedro, que participou do evento por videoconferência, não acredita que a chegada da lei é um ponto final ao assunto no Brasil.
“Revolução e regulação das criptomoedas andam juntas”, diz presidente da CVM
Ainda que parte do mercado esteja em festa pela aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, outros não se convenceram que a medida é final.
Isso porque, o presidente da CVM declarou que o Parecer n.º 40, editado antes da aprovação do PL, também é importante.
“Nosso parecer de orientação teve a oportunidade de consolidar posições anteriores da nossa autarquia, e podemos fazer um recenseamento e uma classificação de orientação dos entendimentos da CVM sobre criptomoedas.”
De acordo com João Pedro Nascimento, não existe uma competência legal dirigida para nenhuma autoridade específica. Assim, a bola está dividida entre a CVM e o Banco Central do Brasil, declarou ele.
Além disso, o presidente da CVM acredita haver um ambiente de criptomoedas que não deve ser contemplado pela regulação das autoridades brasileiras.
Com o parecer das criptomoedas, ele acredita que o mercado brasileiro pode entender o que pensa a Comissão de Valores Mobiliários ao classificar quais ‘criptoativos’ são valores mobiliários.
Por fim, João Pedro declarou que a “revolução das criptomoedas deve andar com a regulação“.
“Parecer da CVM chegou antes da aprovação do Marco das Criptomoedas, mas agora teremos mais coragem”
João Pedro Nascimento destacou que o parecer da CVM chegou ao mercado antes da aprovação do Marco das Criptomoedas.
Assim, agora chega ao mercado uma lei que pode regular melhor o setor. De acordo com o presidente da CVM, a função da autarquia já era conhecida com a aprovação do parecer.
No entanto, a aprovação do chamado Marco das Criptomoedas dá mais coragem para a CVM atuar no setor.
A análise da CVM está mais focada no mercado de tokens, alvo de preocupação da comissão, que é um regulador de conduta. Para o futuro, a CVM quer ajudar a dar mais segurança e transparência para investidores.
“As criptomoedas se tornaram comuns em práticas recorrentes de pirâmides financeiras. Os próprios whitepapers são complicados, com linguagem pouco acessível. Por vezes, esses documentos mostram o quão ruim são os projetos, mas os investidores não conseguem entender. Queremos um mercado mais simples, mais transparente. O regime informacional é a pedra fundamental para o bom funcionamento da nossa autarquia.”
Presidente da CVM diz que Brasil saiu na frente, mas que não se pode esquecer da FTX
Em outro momento, ainda com celebração ao Projeto de Lei 4.401/2021, João Pedro Nascimento acredita que o Brasil saiu na frente do mundo ao regular o mercado de criptomoedas.
Contudo, o Brasil não pode se esquecer do recente colapso da corretora FTX, que tinha uma má gestão.
Assim, o presidente da CVM acredita que mais questões devem ser apresentadas em breve ao mercado, como Basileia e até a aprovação do PL 2.681/2022, apresentado pela Senadora Soraya Thronicke, também presente no evento.
