O atual presidente da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil, João Pedro Nascimento, declarou que a revolução e a regulação das criptomoedas têm de andar juntas para que o mercado seja mais seguro.
Em participação no evento Mesa Digital, em Brasília, nesta quarta-feira (30), ele exaltou a aprovação do projeto de lei 4.401/2021, que regula o mercado de criptomoedas no Brasil.
Apesar disso, João Pedro, que participou do evento por videoconferência, não acredita que a chegada da lei é um ponto final ao assunto no Brasil.
Ainda que parte do mercado esteja em festa pela aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, outros não se convenceram que a medida é final.
Isso porque, o presidente da CVM declarou que o Parecer n.º 40, editado antes da aprovação do PL, também é importante.
“Nosso parecer de orientação teve a oportunidade de consolidar posições anteriores da nossa autarquia, e podemos fazer um recenseamento e uma classificação de orientação dos entendimentos da CVM sobre criptomoedas.”
De acordo com João Pedro Nascimento, não existe uma competência legal dirigida para nenhuma autoridade específica. Assim, a bola está dividida entre a CVM e o Banco Central do Brasil, declarou ele.
Além disso, o presidente da CVM acredita haver um ambiente de criptomoedas que não deve ser contemplado pela regulação das autoridades brasileiras.
Com o parecer das criptomoedas, ele acredita que o mercado brasileiro pode entender o que pensa a Comissão de Valores Mobiliários ao classificar quais ‘criptoativos’ são valores mobiliários.
Por fim, João Pedro declarou que a “revolução das criptomoedas deve andar com a regulação“.
João Pedro Nascimento destacou que o parecer da CVM chegou ao mercado antes da aprovação do Marco das Criptomoedas.
Assim, agora chega ao mercado uma lei que pode regular melhor o setor. De acordo com o presidente da CVM, a função da autarquia já era conhecida com a aprovação do parecer.
No entanto, a aprovação do chamado Marco das Criptomoedas dá mais coragem para a CVM atuar no setor.
A análise da CVM está mais focada no mercado de tokens, alvo de preocupação da comissão, que é um regulador de conduta. Para o futuro, a CVM quer ajudar a dar mais segurança e transparência para investidores.
“As criptomoedas se tornaram comuns em práticas recorrentes de pirâmides financeiras. Os próprios whitepapers são complicados, com linguagem pouco acessível. Por vezes, esses documentos mostram o quão ruim são os projetos, mas os investidores não conseguem entender. Queremos um mercado mais simples, mais transparente. O regime informacional é a pedra fundamental para o bom funcionamento da nossa autarquia.”
Em outro momento, ainda com celebração ao Projeto de Lei 4.401/2021, João Pedro Nascimento acredita que o Brasil saiu na frente do mundo ao regular o mercado de criptomoedas.
Contudo, o Brasil não pode se esquecer do recente colapso da corretora FTX, que tinha uma má gestão.
Assim, o presidente da CVM acredita que mais questões devem ser apresentadas em breve ao mercado, como Basileia e até a aprovação do PL 2.681/2022, apresentado pela Senadora Soraya Thronicke, também presente no evento.
Comentários