(Foto: Gustavo Moreno/STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão preventiva de Alexander Davydov por acusações de fraudes financeiras envolvendo o mercado de bitcoin em seu país natal, a Rússia. A ministra Cármen Lúcia assinou a determinação publicada na segunda-feira (11) para garantir a extradição do cidadão ao governo russo.
Investigadores russos acusam Davydov de participar de um esquema de venda fictícia de equipamentos para mineração de criptomoedas. O grupo criminoso cobrava valores adiantados das vítimas e não entregava as máquinas prometidas aos compradores.
O condenado operava promoções de sites comerciais e redes sociais ligados à empresa denominada “Optimus”. As campanhas iludiam pessoas interessadas em ingressar no mercado de criptomoedas através da aquisição de maquinário especializado.
Levantamentos no exterior apontam prejuízos superiores a RUB 15 milhões aos investidores afetados pelo golpe. O escritório da Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL) pediu a detenção do indivíduo no território brasileiro.
A Polícia Federal (PF) cumpriu a ordem de encarceramento em São Paulo antes do embarque programado pelo sujeito. Os agentes descobriram passagens compradas para a Geórgia com data marcada para setembro do ano anterior.
Por sua vez, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) conduziu o juízo de admissibilidade do pedido internacional. O órgão federal constatou a adequação dos documentos aos termos do tratado de extradição firmado entre os dois países.
Lúcia considerou as acusações compatíveis com o crime de estelionato previsto no código penal do Brasil. A dupla tipicidade atende a um dos requisitos básicos para a entrega de procurados a nações estrangeiras.
Na origem, o processo tramitou no Tribunal do Distrito de Izmaylovo com a condenação do réu a cinco anos de reclusão. Magistrados locais comprovaram a prática de trinta e oito infrações penais cometidas por meios fraudulentos em larga escala.
Os advogados de defesa alegam perseguição do Serviço Federal de Segurança (FSB) contra o seu cliente no leste europeu. A equipe jurídica relata ameaças sofridas pelo foragido para colaborar com o regime sob um pseudônimo.
O peticionário afirma ter fugido para o Cazaquistão no ano de 2022 devido a retaliações das forças estatais. Em sua defesa, os representantes legais argumentam a apreensão irregular de veículos de mídia sob a posse da família do suspeito.
Durante os trâmites, o acusado comunicou a formalização de um pedido de asilo junto ao Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). A magistrada solicitou informações oficiais ao comitê sobre o andamento e os fundamentos dessa suposta solicitação.
No Brasil, a legislação prevê a suspensão do trâmite de devolução até a análise conclusiva sobre a concessão de refúgio. O benefício protetivo depende da comprovação formal dos fatos relatados pelos requerentes ao órgão competente.
Logo, o pedido de liberdade provisória sofreu rejeição pelo tribunal superior devido ao risco atestado de evasão. Uma possível soltura prejudicaria o cumprimento de eventual ordem de transporte do investigado à sua terra natal.
Além do mais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à manutenção da custódia cautelar do réu. O subprocurador argumentou a impossibilidade de o judiciário nacional analisar o mérito das provas produzidas fora do país.
Outro ponto do processo a que a reportagem do Livecoins obteve acesso sustenta a precipitação de qualquer avaliação judicial acerca das teses de perseguição na atual conjuntura. Tais argumentos devem passar pelo crivo do comitê de refugiados antes de influenciar a corte suprema.
Desta forma, o cidadão continuará detido nas instalações prisionais em São Paulo até o desfecho do imbróglio jurídico. As autoridades brasileiras aguardam as respostas oficiais sobre a condição migratória para dar prosseguimento aos ritos cabíveis.
