A Câmara dos Deputados marcou uma reunião extraordinária para a próxima quarta-feira (11) com o objetivo de votar o Projeto de Lei 4.501/2024, um encontro que ocorre às dez horas da manhã no Plenário 05 do Anexo II, em Brasília. Assim, a Comissão de Desenvolvimento Econômico incluiu na pauta de trabalhos o texto que autoriza a formação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit) pelo governo federal.
“§ 1º A RESBit tem os objetivos de:
I – diversificar os ativos do Tesouro Nacional com um ativo imune à inflação e ao confisco de terceiros;
II – contribuir para sustentabilidade de longo prazo da dívida pública brasileira;
III – dar segurança jurídica e incentivar o uso do Bitcoin nos setores público e privado, para preservação do erário e do poder de compra da população;“, diz trecho do projeto de lei analisado pela reportagem.
O relator da matéria, deputado Luiz Gastão, apresentou um parecer favorável à aprovação do projeto de autoria do deputado Eros Biondini (PL-MG). O documento oficial conta com um texto substitutivo para ajustar as regras e os termos da proposta original.
A medida busca inserir o Estado brasileiro no ecossistema global de bitcoin por meio do acúmulo da principal moeda digital descentralizada do mercado. A tese central sugere o uso do ativo como um mecanismo de proteção ao tesouro nacional e de reserva de valor de longo prazo para o país.
O texto pode proibir até que o Brasil venda bitcoins apreendidos em operações policiais, para que acumule no Estado a moeda como forma de reserva nacional.
Histórico de travas e o rito que pode concluir tramitação em comissão
A proposta retorna ao radar dos parlamentares após enfrentar obstáculos e resistência no ano de 2025. Isso porque, o projeto sofreu duas retiradas de pauta consecutivas na comissão.
A primeira ocorreu no mês de julho por acordo entre os membros do grupo. A segunda pausa no trâmite aconteceu no fim de agosto após a aprovação de um pedido de retirada assinado pelos deputados Zé Neto e Vander Loubet.
O texto tramita em caráter de apreciação conclusiva pelas comissões, com parecer favorável do relator, que pode influenciar para uma apreciação positiva e resultar no avanço da pauta no Congresso Nacional.
A aprovação da matéria no encontro desta semana tem potencial para acelerar o rito legislativo na Câmara, com a possibilidade de avanço sem a exigência de votação no plenário principal da Casa.
Caso isso aconteça, o texto ainda precisará da aprovação no Senado Federal antes de ir a sanção presidencial, para que se torne de fato uma lei e coloque o Brasil na vanguarda da adoção estatal de bitcoin.
