A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 800 milhões de ativos e de criptomoedas da Gensa Serviços Digitais (Grupo Tree Part), holding que controla a exchange GenBit. A empresa, com sede em Campinas (SP), prometia lucros fixos de até 15% ao mês por meio de supostos investimentos em criptomoedas.
A decisão, a qual o portal Livecoins teve acesso, é uma resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra a empresa. No processo, distribuído no final do ano passado, o órgão havia pedido bloqueio de R$ 1 bilhão das contas do conglomerado.
Além da Gensa e da Genbit, a determinação da Justiça cita outras empresas e administradores do grupo: Zurich Capital de Investimentos; HDN Participações; Procar Rent a Car; New Tiger Merchant Bank; Arbor Serviços de Gestão Financeira; Nivaldo Gonzaga dos Santos; Gabriel Tomaz Barbosa; Davi Maciel de Oliveira; José Newton Esteves Garcia, Afonso André Gonçalves de Araújo; Fábio Aparecido de Almeida e Kesley Vicente Morais.
Contatada, a Gensa informou que “a respeitável decisão do poder judiciário Paulista, na análise da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, determinou, de forma provisória, o bloqueio de valores para garantia do resultado final do processo, valor este que está sendo avidamente discutido pelo departamento jurídico da empresa”. (veja íntegra da nota no final da matéria)
Esquema se configurava como pirâmide financeira, meciona juiz
O bloqueio (tutela de urgência) de recursos é determinado quando há “elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, de acordo com o Código de Processo Civil.
Ao estipular o arresto dos ativos, o juiz Luis Felipe Ferrari Benendi, responsável pelo caso, disse que verificou todos os elementos necessários para tal medida.
O magistrado citou o processo administrativo aberto pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que identificou que a Gensa, por meio da Zero10 Club, oferecia valores mobiliários sem autorização da autarquia e tinha um modelo de negócio com indícios de ser uma “verdadeira pirâmide financeira”.
“Havendo, pois, indícios de ato ilícito e mora obrigacional, com possível redução do patrimônio, imperioso é o arresto de ativos de todos os réus, diretamente responsabilizados ou pela via da desconsideração da personalidade jurídica”, disse o magistrado.
A desconsideração da personalidade jurídica também foi estipulada pelo juiz. Com isso, os efeitos das decisões judiciais recaem não somente nas empresas, mas sobre os bens particulares dos administradores do negócio.
Empresa tem 15 dias para converter criptomoedas em dinheiro
Na decisão, o juiz ainda estipulou que a empresa tem 15 dias para efetuar “a conversão dos ativos em nome de qualquer dos requeridos (…) em dinheiro e o deposite nos autos”.
O procedimento, no entanto, será difícil. Isso porque na semana passada o presidente Nivaldo Gonzaga, em live no Instagram, falou que o dinheiro investido pelas pessoas foi transformado em “ativos digitais”, como o Treep Token (TPK), uma “criptomoeda” da empresa que não tem valor algum no mercado.
Por que a Justiça bloqueou R$ 800 mi, e não R$ 1 bi?
Não se sabe exatamente quantas pessoas foram lesadas pelo grupo e quanto foi investido por cada um deles, pois o conglomerado até hoje não divulgou essas informações.
No entanto, o presidente da GenBit falou em várias ocasiões que a exchange teria cerca de 45 mil clientes cadastrados.
Para chegar ao valor de R$ 800 milhões, portanto, o juiz estimou que cada investidor pode ter investido pelo menos R$ 18 mil no negócio.
“Destarte, R$ 800 mil é algo aproximado do cálculo R$18 mil x 45.000 [em
verdade, R$20 mil], tendo o Juízo, pois, considerado como média do investimento algo inferior a dezoito mil]”, diz trecho da decisão.
Justiça nega outros pedidos do MP
A Justiça indeferiu os outros pedidos da MP, como busca e apreensão de dispositivos eletrônicos e passaportes, suspensão das atividades da empresa, quebra de sigilo fiscal e bancário, entre outros.
No caso do pedido de apreensão dos aparelhos, o juiz entendeu que não há motivo para tal medida porque ele verificou que “ativos virtuais/criptomoedas têm seus códigos fonte armazenados nos referidos dispositivos”.
Segundo o magistrado, no entanto, posteriormente será “determinada a perícia nos referidos dispositivos eletrônicos”.
O que disse a GenBit nos autos?
Nos autos da ação movida pelo MP, a defesa da Gensa Serviços digitais informou à Justiça “que inexiste prova de dívida líquida e certa a ensejar a cautelar de arresto”, que os “pleitos autorais incorrem em abuso de autoridade”, “que houve a cessação da comercialização dos planos do Zero10.Club em meados de 2019” , entre outros.
Sobre a afirmação da defesa de que a Zero10 Club parou de atuar, no entanto, a própria CVM divulgou em novembro que a empresa, apesar de notificação da autarquia, continuou a oferecer pacotes financeiros.
Além disso, diversos clientes ouvidos pela reportagem do Livecoins também relataram que até outubro a empresa fazia eventos em São Paulo e no Paraná para ofertar investimentos atrelados a supostos lucros.
Veja a íntegra da nota da Gensa:
A Tree Part informa a todos os clientes e interessados que a respeitável decisão do Poder Judiciário Paulista, na análise da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de São Paulo, determinou, de forma provisória, o bloqueio de valores para garantia do resultado final do processo, valor este que está sendo avidamente discutido pelo departamento jurídico da empresa. Contudo, o Juízo não acolheu a acusação de pirâmide econômica, e negou o pedido de suspensão das atividades empresariais do grupo. A decisão se fundamentou pela “ausência de risco de dano, já que não há provas nos autos da continuidade da formalização de SCP’s e realização de investimentos nos moldes em que proibidos pela CVM”. A Tree Part continua empenhada em demonstrar a todas as instituições públicas constituídas a legalidade e a lisura do seu sistema de usabilidade e sustentabilidade dos ativos digitais, e acredita na brevidade do esclarecimento e encerramento de quaisquer dúvidas acerca do seu modelo negocial.
